É muito comum, principalmente em locais onde há grande movimentação como beira mar das praias da região no fim do ano, motoristas que costumam ouvir som alto no carro. Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última quarta-feira (19) deve inibir essa conduta, em casos excessivos. Foi determinada a autuação do condutor que for pego com som automotivo que possa ser ouvido do lado de fora do veículo.
Quem for flagrado pela autoridade policial nessa situação estará sujeito à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69. Pela resolução nº 624, a infração, considerada grave, independe do volume e da frequência do som. Só não serão considerados os ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo.
Também não estarão sujeitas às penalidades as emissões sonoras de publicidade, divulgação ou entretenimento público, desde que previamente autorizados. Para entrar em vigor, a lei só precisa ser publicada no Diário Oficial, o que ainda não tem data definida para acontecer.
Segundo o chefe do setor do trânsito do 14° Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, Tenente Antônio Benda, a mudança será um grande avanço. “Até então existia uma insegurança jurídica para a fiscalização, pois havia necessidade que o som emitido pelo veículo fosse aferido por um equipamento, e isso gerava inconsistência para quem fosse fiscalizar. Agora, pelo olhar do agente fiscalizador, se for constatada a desordem, o condutor pode ser autuado. Isso dá uma segurança ao agente da lei. Em Jaraguá do Sul isso não é tão frequente, mas na operação veraneio é bem comum. Será grande avanço”, destacou o policial.
Uso de farol em rodovias volta a valer
Órgãos de trânsito de todo o país estão novamente autorizados aplicar multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, mas apenas nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais na quarta-feira (19). Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana.
A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas. Responsável por fiscalizar as rodovias federais de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal ainda aguarda uma posição do comando nacional em Brasília para decidir como vai agir a partir de agora. A fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual será retomada, com a atenção sobre a sinalização nas rodovias. Os agentes serão orientados a colocar nos registros o ponto exato onde ocorreu a autuação e em que quilômetro do trecho existe a sinalização de indicação da estrada. Em Jaraguá do Sul, por enquanto, não existem placas indicativas e a medida não deve entrar em vigor.
