Por William Fritzke | Foto Arquivo OCP
O cidadão que pesquisa preços na hora de tirar a primeira habilitação quase sempre tem como resultado valores pouco diferentes na comparação entre uma autoescola e outra. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) estabelecia em portaria uma tabela de preços para o atendimento. Porém, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a suspendeu, por medida liminar, da portaria. O objetivo é proteger os consumidores que se sentiam desmotivados em fazer pesquisas em busca do melhor preço.
O Detran argumenta que o tabelamento evita a concorrência entre autoescolas usando preço como atrativo, podendo resultar na queda da qualidade do ensino. Já o promotor de Justiça, Eduardo Paladino, acredita que o argumento não se sustenta, uma vez que ao tabelar o preço mínimo o órgão de trânsito praticamente institui um “cartel” no setor, mesmo que por vias legais. “Se um prestador de serviço entende que consegue manter a qualidade por um preço mais baixo, qual o empecilho de tal cobrança se dar abaixo do valor mínimo estipulado pelo tabelamento?”, questiona, lembrando que a portaria prevê sanções disciplinares pelo desrespeito ao tabelamento.
A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Centro de Formação de Condutores de Santa Catarina, que não atendeu à solicitação. O presidente da Associação das Autoescolas do Vale do Itapocu, Valci Cardoso, também foi contatado, mas preferiu não se manifestar.
Medida requer anulação da prática
Diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital aceitou a medida liminar requerida e suspendeu a eficácia da portaria que regulamentava a tabela do Detran. No julgamento do mérito da ação, ainda não apreciado pelo Poder Judiciário, o MP requer que a norma seja definitivamente anulada e que o departamento seja proibido de editar nova norma no mesmo sentido. A decisão liminar é passível de recurso.
