Um médico foi condenado a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais e a pagar multa pelas horas que faltou ao trabalho em Santa Catarina.
Segundo o Judiciário catarinense, o profissional da saúde, que trabalha para o Município de Vitor Meireles, no Alto Vale do Itajaí, mesmo durante a pandemia de Covid-19, chega atrasado e sai mais cedo frequentemente, sem apresentar qualquer justificativa.
Mas a disputa na Justiça entre o médico e o Município acontece desde 2017.
Ao todo, foram ajuizadas sete ações judiciais exigindo que o médico cumprisse a carga horária. Uma delas trata-se de ação movida pelo Ministério Público.
Em uma delas, o médico foi condenado e recorreu. Agora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação.
O médico pediu que a sentença fosse considerada nula e disse, entre outras alegações, que recebe apenas R$ 80 por hora trabalhada.
A Prefeitura informou nos autos que na 1ª semana de junho de 2020, por exemplo, o médico trabalhou apenas 9 horas e 14 minutos, quando deveria ter cumprido 40 horas.
Segundo os autos, o profissional chegou a apresentar atestados para tornar as faltas justificadas.
“Ocorre que nas oportunidades (…) foi comprovado através de fotos postadas nas redes sociais que, de fato, estava em passeio com a família”, concluiu o desembargador Cid Goulart, relator do processo.
O vencimento líquido do médico é de R$ 14.688,31 mensais, conforme o portal da transparência municipal.
