Após uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um médico foi condenado por improbidade administrativa depois de induzir uma paciente a realizar uma cirurgia por meio particular quando poderia ter feito o procedimento de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O profissional foi condenado à perda da quantia paga pelo procedimento, que custou R$ 1.300 à paciente, mais o pagamento de multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de juros e correção.

O caso ocorreu em 2012, quando uma senhora de 80 anos procurou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Urussanga, e precisou realizar uma cirurgia no ombro.

A filha da paciente, que a acompanhava, foi informada pelo médico de que o material mais indicado para fazer a cirurgia seria a platina, mas que esse elemento demoraria de três a quatro dias para chegar pelo SUS.

Como a cirurgia não poderia aguardar esse tempo para ser feita, devido à urgência do caso, o médico avisou que faria o procedimento com os materiais disponíveis, mas que havia chance de não dar certo e precisar realizar uma nova cirurgia. A filha relatou, então, que o profissional de saúde informou que seria possível fazer a cirurgia a tempo e com material adequado, mas por meio particular, com o pagamento do valor.

Em sua defesa, o médico alegou que ofereceu fazer o procedimento por meio particular por conta da urgência do caso. Um perito médico, porém, informou que o hospital tinha os materiais e a estrutura necessária para realizar a cirurgia a tempo, sem colocar a saúde da paciente em risco.

O relatório apresentado pela Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson, da 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga, mostra alegações do hospital de que não haveria mesmo a placa de platina disponível pelo SUS na instituição, mas que havia material semelhante que possibilitaria a operação pelo sistema de saúde em 24 horas.

"Não restam dúvidas de que a conduta do médico induziu a filha da paciente a acreditar que a realização da cirurgia via particular era a única alternativa para que sua mãe tivesse um tratamento cirúrgico eficiente, sem necessidade de nova intervenção cirúrgica em poucos dias ou meses, o que seria preocupante em se tratando de uma paciente de 80 anos", relata a Promotora de Justiça.

Gratuidade do SUS

O MPSC desenvolve o "Gratuidade SUS", uma campanha permanente para conscientizar a sociedade sobre a gratuidade do sistema. O SUS é financiado pelos impostos pagos pelos cidadãos para que todos possam utilizá-lo gratuitamente sempre que precisarem.

Fique alerta. Cobrar ou pagar valores para fornecer ou obter vantagens no SUS é ilegal. Saiba mais em https://www.mpsc.mp.br/gratuidade-do-sus/gratuidade-do-sus.

Imagem Meramente Ilustrativa