O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou a lei nº 18.197/2021, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que isenta o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as operações de medicamentos relacionados no kit intubação, para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
“Ainda estamos passando pela pandemia e o governo catarinense é sensível às necessidades das instituições de saúde, buscando facilitar o acesso aos medicamentos com redução de ICMS que poderia chegar a 17%. A estimativa, segundo dados da Fazenda, é que os hospitais que prestam serviços aos SUS tenham uma economia de até R$ 30 milhões”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
Em 2020, o governo catarinense já havia isentado o ICMS de alguns fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública.
No fim do primeiro semestre, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou que Estados concedessem a isenção para uma lista de 20 medicamentos.
Além de Santa Catarina, receberam a autorização do Confaz os estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Tocantins.
