O programa Lar Legal, iniciativa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na noite da última quinta-feira (30/3), entregou mais 55 títulos de propriedade para famílias de Criciúma. As matrículas são do Loteamento Baranoski (19 escrituras), no Bairro São Sebastião e no loteamento Família Dagostim (36 títulos), no bairro Quarta Linha.
O juiz cooperador do Lar Legal, Klauss Corrêa de Souza, no ato representando o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, iniciou sua fala agradecendo aos municípios, em especial Criciúma neste momento, às empresas parceiras do Poder Judiciário nesta iniciativa e aos cidadãos que confiaram no programa. “A cerimônia de entrega é um momento de festa e de alegria, mas atrás de tudo isso há muito trabalho. Do município, das empresas, que recolhem todos os documentos, organizam e demonstram a regularidade, para que então se consiga julgar os processos e determinar a emissão dos títulos de propriedade”.
Se dirigindo para as mais de 50 famílias criciumenses, destacou que o documento entregue confere a eles a segurança jurídica necessária, que é a garantia que aquilo é deles, e que, assim, podem ter segurança e a certeza que as propriedades irão passar para a suas esposas, maridos, filhos, e isso é de grande importância. “Além disso, sabemos que muita coisa é regularizada após a propriedade, sabemos a relevância desses títulos. Por isso o TJSC se empenha tanto nesse programa, que recebe um tratamento especial do nosso presidente, por saber da importância da entrega desses títulos de regularização fundiária, que é tão importante e que nosso Estado está funcionando muito bem”.
Também estiveram presentes no evento o juiz diretor do foro da comarca de Criciúma em exercício, Rafael Milanesi Spillere, e o juiz titular da 1ª Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Sergio Renato Domingos.
Sobre o programa, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, destaca que “Nos últimos anos, graças a parceria que mantemos com o Poder Judiciário, entregamos aproximadamente 2 mil escrituras às famílias. Seguimos trabalhando para proporcionar essa conquista para mais criciumenses”. O chefe do Poder Executivo foi representado no ato pelo secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
O programa, que já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado, segue sua agenda de entregas em Santa Catarina. A próxima solenidade de entrega de matrículas acontece em no Vale do Itajaí, no município de Nova Trento, no dia 6/4.
