A luta para manter hospitais e unidades de saúde de portas abertas prestando um bom atendimento é comum na maior parte das cidades brasileiras. Quando falamos de municípios pequenos, que ficam com a menor fatia da arrecadação de impostos e estão mais suscetíveis às quedas na arrecadação, a situação é ainda mais alarmante. Na microrregião não é diferente. Em Guaramirim e Massaranduba, mais de 30% dos recursos destinados a manter a estrutura de saúde municipal são revertidos para os hospitais.
O Hospital Municipal Santo Antônio é motivo de discussões constantes e é por ele que o prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini, tem levantado uma bandeira. Chiodini tem um desejo claro: que o hospital possa prestar atendimentos a convênios e particulares. O problema é que hospitais municipais devem atender a demanda 100% do SUS (Sistema Único de Saúde) e todo o custeio sai do orçamento da Prefeitura, o que tem onerado significativamente as contas.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Finanças, somente nos três primeiros meses do ano, R$ 2,6 milhões foram destinados ao hospital, uma média de R$ 871.156 mil ao mês. Esse valor corresponde a 9% da receita corrente líquida do município, de acordo com o secretário Jair Tomelin.
O hospital tem um orçamento próprio, separado do valor destinado à Secretaria de Saúde. Segundo Tomelin, esse valor soma R$ 9.729 milhões ao ano, enquanto o recurso destinado à Secretaria chega a R$ 21.522 milhões. Somando os recursos, a manutenção do hospital corresponde a 32% dos investimentos em saúde realizados pela Prefeitura.
Avaliando o orçamento consolidado anual de R$ 151.189 milhões, o Santo Antônio representa 6,4% do que a Prefeitura arrecada em um ano. “É uma fatia considerável”, afirma Tomelin, destacando que a manutenção da saúde é obrigação do município. “Hoje, por ser um hospital público municipal tem que atender 100% SUS, mas eu acho que se provarmos que há espaço para atender conveniados e particulares sem prejudicar o atendimento SUS, eles possam liberar”, completa. Em 2017, o município chegou a aplicar 30% da receita em saúde e o percentual deve ficar patamar neste ano também.
Abertura para planos de saúde e particulares depende de flexibilização
Para o secretário de saúde do município, Marcelo Deretti, a possibilidade da unidade atender pacientes conveniados e particulares beneficiaria, além do próprio hospital, a Secretaria de Saúde como um todo. “É uma forma que com certeza traria benefícios para nós. Tudo que a gente encaminha para lá, de alguma forma deixamos de usar aqui”, pontua. Deretti explica ainda que o hospital deve começar a receber um recurso maior do governo do Estado assim que o centro cirúrgico aumentar o volume de cirurgias realizadas, o que deve começar a acontecer, ainda que de forma gradativa, em maio.
Em Guaramirim e Massaranduba, cerca de 30% dos recursos investidos em saúde são para manter as unidades. Barreira aos atendimentos particulares em hospitais municipais é desafio | Foto Eduardo Montecino/OCP
Já o volume de pacientes atendidos no Pronto Atendimento do hospital, é crescente. Segundo o diretor do hospital, Jackson Testoni, em 53 dias – período em que ele está à frente da administração – foram realizados 9.961 atendimentos no PA. Desse total, 1.225 são pessoas vindas de outros municípios. A projeção que Testoni faz, tomando por base os números de atendimento desse período, é de que em dois meses, o número de atendimentos seja de 11.260. Além disso, a média mensal é de 15 pessoas em internação na unidade hospitalar, afirma o diretor, número que deve ter um acréscimo conforme as cirurgias passarem a ser realizadas.
“Como nós somos um hospital de porta aberta, a gente atende a todos os municípios. Hoje, Guaramirim tem uma grande gama de pessoas com plano de saúde e outras tantas dispostas a pagar consultas e procedimentos particulares para serem atendidas aqui no município, mas nós não podemos atender dessa maneira porque não temos convênio. Abrir essa possibilidade ajudaria muito financeiramente o hospital. É bom, inclusive, que a população saiba que não atendemos não porque nós não queremos e sim porque é uma questão de legislação, que não permite”, afirma. “Se os órgãos superiores olhassem com mais carinho para nossa situação financeira, veriam que essa abertura beneficiaria até mesmo o atendimento e a população”, finaliza.
Defensor da medida, o prefeito Luís Chiodini admite que a cobrança feita para que os hospitais municipais prestem atendimento de qualidade é fundamental, mas, para ele, é necessário também auxiliar os municípios que possuem orçamentos reduzidos. Além disso, Chiodini chama a atenção para a estagnação da tabela SUS.
Chiodini chama a atenção para a estagnação da tabela SUS | Foto Arquivo OCP
“Somos cobrados a prestar um bom serviço à nossa população e deve ser assim realmente, mas por outro lado, principalmente o Ministério Público não nos auxilia para que possamos fazer esse bom atendimento. Além de não poder atender a convênios e particulares, trabalhamos com uma tabela SUS há 12 anos defasada. Não podemos sequer fazer convênios para cirurgias e temos três centros cirúrgicos de qualidade que começarão a fazer 100 cirurgias ao mês, tentando minimizar o gasto, gerando maior economia para a administração”, diz Chiodini.
O prefeito ressalta ainda o poder de atendimento do centro cirúrgico que, segundo ele, possui capacidade para realizar cerca de 400 cirurgias ao mês. Com a média estipulada de 100 cirurgias mensais e, caso o MP autorizasse o convênio, Chiodini explica que acrescentaria 30% – que é o limite de atendimento particular – o que já iria impactar no orçamento. “Seriam 30 cirurgias que capitalizariam mais dinheiro para o hospital. Dinheiro esse que seria revertido em investimento na própria unidade, investimento real para atender o nosso povo”, garante.
Ainda citando o Ministério Público, órgão alvo das investidas do mandatário guaramirense, Chiodini afirma que é necessária umacomunicação melhor entre os setores, apesar de admitir que o MP é competente. “Mas, eu acho que nós temos que ser cobrados com certo critério e também partir deles aquele ‘o que podemos fazer para ajudar’. Somos apenas cobrados sem uma preocupação do que pode ser feito”, afirma.
A luta, ressalta o prefeito, é para que não aconteça em Guaramirim o que já aconteceu em outros municípios que fecharam as portas de seus hospitais por não ter condições financeiras. “O meu medo é chegar um determinado momento, não termos mais condições financeiras e deixar de ser hospital para virar um grande PA. Por isso estou fazendo um esforço indescritível para mantê-lo de pé, mas eu preciso que o MP olhe para os hospitais municipais. Esse hospital é histórico e faz parte da vida do guaramirense”, finaliza.
Problema é que hospitais municipais devem atender a demanda 100% do SUS e todo o custeio sai do orçamento da Prefeitura, o que tem onerado significativamente as contas | Foto Eduardo Montecino/OCP
Massaranduba opta por terceirizar gerenciamento de hospital
O edital de licitação já está pronto e a data para conhecer a propostas definidas. Em 14 de maio os envelopes das entidades interessadas em fazer a gestão do Hospital João Schreiber, de Massaranduba, devem ser abertos. A decisão de abrir um processo licitatório para que entidades filantrópicas passem a administrar o hospital municipal aconteceu, justamente, pelo problema enfrentado também em Guaramirim: orçamento.
Segundo dados do município, Massaranduba destinou, em 2017, R$ 4.8 milhões para a unidade hospitalar, o que representa uma média mensal de R$ 400 mil. O gasto real do hospital no ano foi de R$ 4.046 milhões. O orçamento total destinado à saúde no mesmo período foi de R$ 12.115.679,71 somando os recursos próprios e vinculados. O hospital representa cerca de 33% dos recursos destinados para a estrutura de saúde municipal.
De acordo com a secretaria de saúde do município, Suzane Elisa Froehlich Reinke, a opção por uma organização filantrópica foi baseada nos serviços que esse tipo de entidade já prestou e presta a hospitais no estado. Além disso, ela afirma que, ao não visar lucro, as entidades acabam por priorizar ainda mais a qualidade no atendimento. Suzane ressalta que a qualidade e a opção de serviços prestados é, justamente, um dos requisitos do edital de licitação que prevê que a entidade vencedora passe a oferecer, por exemplo, cirurgias de urologia, geral, vascular, ortopedia de média complexidade, ginecologia, proctologia, entre outras cirurgias e serviços.
Além disso, ela explica, ao fazer com que o hospital seja gerido por uma entidade, ele pode atender pacientes conveniados e particulares. “Um hospital municipal integralmente pode trabalhar apenas 100% SUS, então, ele depende totalmente do município e, para receber algum repasse estadual, precisa fazer cirurgias. Tendo uma administração terceirizada, pode ter uma parte voltada ao atendimento conveniado ou particular, 30% pode ser destinado à esse tipo de atendimento”, diz. “Algumas cidades da nossa região já tem administração terceirizada, no estado também. A partir disso, você consegue ofertar um leque maior de atendimento, inclusive”, completa.
Atualmente, Massaranduba recebe um repasse estadual que chega a R$ 70 mil ao mês, graças às cirurgias de baixa e média complexidade que passaram a ser realizadas na unidade em 2016 – hospital foi inaugurado em novembro de 2014. A unidade atende, em média, 2.300 pessoas no pronto atendimento e são realizadas cerca de 160 cirurgias distribuídas entre cirurgia geral, urológica e oftálmica, além de 120 cirurgias ambulatoriais.
“Gostaríamos de ampliar esse serviço e, por isso, a exemplo do estado que terceirizou a administração dos hospitais, optamos por esse modelo para ter uma maior liberdade com os planos e aumentar a oferta dos serviços. É preciso ressaltar que o hospital continuará sendo municipal, inclusive com fiscalização. O que queremos é melhorar o atendimento”, ressalta a secretária.
Luta para manter hospitais e unidades de saúde de portas abertas prestando um bom atendimento é comum na maior parte das cidades brasileiras | Foto Eduardo Montecino/OCP
Manobras para manter a Saúde
Segundo o secretário de Planejamento do município, Fabiano Spezia, hoje, o investimento municipal em saúde representa 29% da arrecadação. “Estamos investindo acima do que é determinado, mas já era uma proposta de governo. Hoje, a gente conseguiu quase que zerar as filas e ainda conseguiu abrir para cidades vizinhas”, destaca.
Com orçamento limitado, Spezia ressalta que o governo acaba por priorizar algumas áreas já delimitadas previamente, como saúde e educação. “Na realidade, no nosso orçamento, a gente acaba trabalhando com as nossas prioridades, acabamos secando um pouco das outras secretarias para conseguir atender essa necessidade que existe na saúde. A gente teve que fazer uma manobra dentro da nossa estrutura orçamentária para conseguir atender a saúde”, afirma.
O secretário acredita que a abertura do edital para concessão do uso do hospital deve ampliar a oferta de serviços, aumentando o número de atendimentos e as especialidades disponibilizadas.
Segundo o prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, em 2017, mais de R$ 5 milhões foram destinados ao hospital do município e o valor repassado pelo estado, devido às cirurgias de média e baixa complexidade ajuda, mas ainda não resolve a questão orçamentária.
Segundo o prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi, em 2017, mais de R$ 5 milhões foram destinados ao hospital do município | Foto Eduardo Montecino/OCP
“Estamos muito preocupados com essa situação e por isso a expectativa é grande para que o processo licitatório seja um sucesso. Já discutimos muito a respeito e vemos uma grande dificuldade financeira, por isso optamos para passar a gestão a uma instituição filantrópica”, afirma Tassi.
Tassi garante que visitou diversos hospitais na região e hospitais já gerenciados por instituições filantrópicas antes de lançar o processo e, por isso, tem a certeza de que essa é a melhor opção hoje para o município que, segundo ele, tem um orçamento anual de R$ 49 milhões. “Tenho muita esperança que teremos instituições idôneas interessadas e que poderemos atender mais especialidades no nosso hospital”, finaliza.
