Apenas este ano, cerca de 179 terrenos baldios já foram vistoriados e mais de 500 estão cadastrados na Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração (SEINFRA). Mas, como funciona essa vistoria e a limpeza dos terrenos públicos e privados? Como proceder? Para onde ligar para conseguir que o serviço seja efetivado? Realizado pela Secretaria de Obras, o trabalho deve ser solicitado via Ouvidoria ou via Protocolo.

Segundo o coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, Maurício Miranda Flor, as solicitações via protocolo agilizam o tempo de resposta. “Muitas vezes o terreno que está sendo alvo da denúncia já foi vistoriado e poderíamos responder prontamente. Pelo protocolo o denunciante tem mais facilidade em identificar o lote em questão por meio de imagens aéreas fornecidas pelo setor de cadastro”, salientou.

Além disso, Maurício também afirmou que as solicitações devem ser encaminhadas corretamente. “É importante que na denúncia, a solicitação seja encaminhada para a Secretaria de Obras. Em casos de terrenos nas praias, o pedido deve ser feito com encaminhamento para a Gerência dos Balneários”.

Em casos de limpeza em vias públicas, a efetivação é de acordo com as demandas das secretarias. Em terrenos particulares o processo é um pouco mais longo e regido por alguns prazos legais. “O primeiro passo é realmente a denúncia. Após isso, o setor de Fiscalização de Obras e Posturas começa efetivamente o trabalho”, ressaltou Maurício.

Em um primeiro momento, se a denúncia for procedente, será encaminhada uma notificação ao proprietário para que seja feita a limpeza do terreno. Em situações onde o proprietário se negue a cumprir a notificação, a Prefeitura realiza o serviço e cobra os custos do trabalho, além da multa aplicada pelo não cumprimento da notificação.

Quando o proprietário não é localizado, é solicitada a matrícula atualizada do imóvel junto ao cartório com o objetivo de identificar possível alteração no endereço do proprietário. Em último caso, é feita uma publicação da notificação no Diário Oficial. No entanto, vale ressaltar que esse é um trabalho muitas vezes demorado, por conta de todas as etapas legais que devem ser seguidas.

Para realizar as denúncias e efetivar as solicitações é necessário se encaminhar até o setor de Protocolo da Prefeitura, que está localizado tanto no Multiuso quanto no prédio sede. Para formalizar o serviço, é indispensável a apresentação de número de RG e CPF. O horário de atendimento é das 08h às 14h. Para mais informações 3471-2309. Em casos de solicitações via Ouvidoria, 3471-2294 ou ouvidoria@saofranciscodosul.sc.gov.br.

*Com informações da Prefeitura de São Francisco do Sul