A Prefeitura de Jaraguá do Sul prepara, nesta semana, a resposta ao Ministério Público no inquérito civil aberto pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para apurar detalhes do leilão de imóveis que será realizado pelo município. O MP solicita, no inquérito, informações sobre os terrenos que serão colocados à venda e a finalidade dos imóveis.
O secretário de Administração, Argos Burgardt, informa que a notificação do inquérito chegou à Prefeitura nesta quarta-feira (9). “Ele (promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos) solicita informações do desafetamento das áreas, porque Jaraguá do Sul teria poucos espaços públicos”, comenta o secretário. Entre outros questionamentos, continua Burgardt, o promotor também busca saber se há ou não imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Acho coerente”, diz o secretário sobre os questionamentos. Ele reforça que a Secretaria de Planejamento e Urbanismo realizou um levantamento para a apuração das áreas que poderiam ser leiloadas. “Vamos prestar as informações para saber o que vai sair disso”, afirma Burgardt, informando ainda que solicitou ao setor de Licitação – responsável pelos leilões municipais – para responderem ao MP ainda nesta semana.
O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, que autoriza o leilão, prevê a comercialização de 23 terrenos públicos, tendo a maioria das áreas metragens entre 100 e 500 metros quadrados. A expectativa é de arrecadar ao menos R$ 1 milhão.
No momento, o setor de licitação ainda está na finalização de outro leilão municipal, dos bens inservíveis à administração. No processo, serão leiloados pelo melhor preço 37 lotes com veículos, peças, máquinas e equipamentos que não têm mais condições de uso, pelo estado de conservação ou por gerarem custo alto de manutenção para a Prefeitura. O valor inicial os bens – como sucatas de mesas, eletrodomésticos e de veículos – é de aproximadamente R$ 139 mil.
Segundo o setor responsável, a Prefeitura deve realizar até o dia 25 deste mês o sorteio para a escolha do leiloeiro, que ficará responsável por encaminhar os trâmites necessários e também marcar a data do leilão. Quanto ao leilão de imóveis, anda conforme o setor de licitação, é preciso antes fazer o edital para o credenciamento dos profissionais interessados, e então marcar a sessão para a habilitação dos leiloeiros, a partir da análise da documentação necessária.
Somente após este processo é que a Prefeitura marcará a data do sorteio do leiloeiro, sendo que a estimativa é de que leve cerca de 45 dias. De acordo com o secretário de Administração, ainda não é possível saber se o inquérito do Ministério Público vai alterar o cronograma do leilão, o que vai depender do andamento do processo.
