Nesta quinta-feira (25), o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 9.392/2023, que cria dois novos Conselhos Tutelares. Com a legislação, o município passa a contar com cinco Conselhos e 25 Conselheiros.
Para a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo, o resultado prático da nova medida deve ser maior agilidade no acesso dos conselheiros às crianças e adolescentes que precisam de algum tipo de tutela, acolhimento e devidos encaminhamentos.
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“Joinville será dividida em cinco territórios e passa a contar com uma equipe maior, distribuindo a demanda de usuários que atualmente são atendidos nos três Conselhos Tutelares existentes”, avalia.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Administrativamente, é vinculado à Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), que é responsável por disponibilizar espaço físico, veículos para deslocamento, entre outras demandas que envolvem questões logísticas e orçamentárias.
Já o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares é regulamentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público.
As informações sobre como denunciar casos de suspeita ou violação de direitos contra crianças e adolescentes estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/DenunciarViolacaoCriançasAdolescentes).
Os Conselhos Tutelares de Joinville
– Conselho Tutelar 1
Paranaguamirim, Ulysses Guimarães, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Parque Guarani, João Costa
– Conselho Tutelar 2
Centro, Anita Garibaldi, Bucarein, Guanabara, Fátima, Atiradores, Itaum, América, Saguaçu, Glória, Boa Vista, Iririú, São Marcos.
– Conselho Tutelar 3
Itinga, Boehmerwald, Profipo, Santa Catarina, Petrópolis, Nova Brasília, Morro do Meio, Floresta.
– Conselho Tutelar 4
Vila Nova, Costa e Silva, Santo Antônio, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio Bonito, Bom Retiro.
– Conselho Tutelar 5
Aventureiro, Comasa, Espinheiros, Jardim Iririú, Jardim Paraíso, Vila Cubatão.