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Lei é aprovada e Criciúma pode participar de consórcio para compra de vacinas contra Covid

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Por: OCP News Criciúma

17/03/2021 - 09:03 - Atualizada em: 17/03/2021 - 09:17

Criciúma fará parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras que irá adquirir em conjunto lotes de imunizantes contra a Covid-19. A participação do Município foi liberada pelos vereadores ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) que ratificou a intensão da cidade em participar do consórcio e tentar antecipar a vacinação em massa da população.

A formação do grupo de municípios foi liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e assim como Criciúma, outras 1.703 cidades também viabilizarão a legalidade para a compra das vacinas, o que deve beneficiar mais de 125 milhões de habitantes.

“Por mais cuidados que tenhamos, por mais que respeitemos todas as regras sanitárias, temos urgência em vacinar nossa população. A vacina é o que temos de mais próximo de uma cura e quanto mais rápido chegar aos moradores, mas rápido poderemos sair desta pandemia e retomar nossa normalidade”, destacou o prefeito Clésio Salvaro.

O consórcio para a compra das vacinas foi criado após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os municípios possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento das vacinas, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, com insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Com isto, o Município teria a possibilidade de realizar a compra direta ou por intermédio do Consórcio Nacional.

 

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