Portadores de câncer poderão ter direito a pagar meia entrada em espetáculos teatrais, musicais, exposições de artes e exibições cinematográficas, em Florianópolis.
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A proposta, de autoria do vereador Fabio Braga (PTB), também contempla manifestações esportivas. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (21) e segue agora para sanção do Executivo.
A meia entrada corresponderá a 50% do valor total do ingresso cobrado. A proposição aponta também que para comprovação o portador poderá apresentar o laudo emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou atestado médico, em via original, com a informação do Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico oncologista atestante.
O parlamentar reforça que a proposta encontra respaldo no princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apontado na Constituição Federal. “Pesquisas demonstram a eficácia de tratamentos lúdicos relacionados à qualidade de vida e à humanização”.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
