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Lei beneficia pessoas com câncer em Florianópolis

Projeto aprovado e que vai para sanção ou veto do prefeito é de autoria do vereador Fábio Braga (PTB) Foto Édio Hélio Ramos/Divulgação/CMF

Por: OCP News Jaraguá do Sul

21/05/2018 - 18:05 - Atualizada em: 25/05/2018 - 15:20

Portadores de câncer poderão ter direito a pagar meia entrada em espetáculos teatrais, musicais, exposições de artes e exibições cinematográficas, em Florianópolis.

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A proposta, de autoria do vereador Fabio Braga (PTB), também contempla manifestações esportivas. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (21) e segue agora para sanção do Executivo.

A meia entrada corresponderá a 50% do valor total do ingresso cobrado. A proposição aponta também que para comprovação o portador poderá apresentar o laudo emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou atestado médico, em via original, com a informação do Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico oncologista atestante.

O parlamentar reforça que a proposta encontra respaldo no princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, apontado na Constituição Federal. “Pesquisas demonstram a eficácia de tratamentos lúdicos relacionados à qualidade de vida e à humanização”.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

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OCP News Jaraguá do Sul

Publicação da Rede OCP de Comunicação