Evitar o desperdício de comida e ajudar quem mais precisa. Esses são os objetivos da nova lei que passa a vigorar em Blumenau a partir de agora. O dispositivo permite que estabelecimentos comerciais que atuam no setor alimentício doem produtos não consumidos para entidades públicas e privadas de assistência social.
A lei se aplica a estabelecimentos como cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados, açougues, peixarias, feiras livres e sacolões, além da Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa). De acordo com a determinação, é proibida a doação de restos de alimentos que já tenham sido servidos para o consumo individual.
Anteriormente, segundo o vereador Alexandre Matias (PSDB), autor da proposta, esta forma de doação era vedada na cidade, o que acabava ocasionando o descarte de grandes quantidades de comida. "Com esta medida, será possível um aproveitamento mais adequado e correto destes alimentos”, ressalta o parlamentar.
Os estabelecimentos responsáveis pela doação devem informar o prazo de validade e as características nutricionais dos alimentos.
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