O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) restabeleceu, ainda que em caráter experimental, a realização de audiências e sessões de julgamento de forma presencial, inclusive sessões do Tribunal do Júri. O atendimento e os atos jurisdicionais presenciais poderão ser realizados excepcionalmente, a critério do gestor da unidade ou do magistrado que presidir o ato, se for inviável a sua realização por outro meio.
A medida consta na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21/2021, assinada nesta quinta-feira (9/9) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, com efeitos a partir da próxima segunda-feira (13/9). Detalhes da decisão, tomada em consenso pelo corpo diretivo do PJSC, foram compartilhados na reunião desta quinta-feira do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, por videoconferência.
Conforme observou o presidente Ricardo Roesler, a nova resolução considera a queda expressiva no número de novos casos de contágio por Covid-19, a redução gradual do número de óbitos e o avanço da campanha de vacinação contra a doença, entre outros fatores que indicam um cenário mais controlado da pandemia no Estado. “É um avanço no fluxo dos atendimentos presenciais. Caberá aos magistrados a decisão a respeito desta possibilidade. Há necessidade de uma adequação a este novo momento, mas sempre com muita cautela e prudência”, destacou Roesler.
Na oportunidade, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva observou que os atendimentos continuam preferencialmente por videoconferência, mas busca-se com a nova resolução minimizar gargalos especialmente em relação aos mandados, júris e audiências presenciais. “Passamos ao magistrado a autonomia para decidir aquilo que precisará ser pautado presencialmente, ainda sempre de forma excepcional e observando os protocolos de saúde e segurança necessários”, reforçou.
Para assegurar a redução do fluxo de pessoas, a resolução conjunta recomenda que as pautas sejam organizadas com número reduzido de audiências por dia, preferencialmente de forma alternada e coordenada com as outras unidades jurisdicionais sediadas no mesmo prédio.
Ainda durante a reunião do Comitê Interinstitucional, dados atualizados da pandemia em Santa Catarina foram detalhados pela médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt. O chefe da Casa Militar, coronel Adilson Luiz da Silva, compartilhou estatísticas relativas ao controle de acesso e ao fluxo de pessoas nas unidades judiciárias do Estado.
As medidas adotadas na nova resolução conjunta foram cumprimentadas por todos os participantes do comitê. Participaram da reunião o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; os desembargadores Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente), Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), Dinart Francisco Machado (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (diretor-executivo da Academia Judicial) e Leopoldo Augusto Brüggemann (coordenador do GMF), além de juízes auxiliares da Presidência, diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o comitê.
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