A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, acolheu o pedido de uma jovem trans de 16 anos para mudar o nome e o gênero em seu registro civil.

Agora, em seus documentos, além da mudança de nome, passará a constar no local de descrição do sexo a palavra "feminino", onde antes constava o gênero "masculino".

Como é menor de idade, ela foi representada pelos pais no processo.

"Quanto ao mérito do pedido e seus fundamentos constitucionais, poderíamos citar dezenas de doutrinas e estudos sobre o tema. Poderiam ser citadas justificativas das mais diversas áreas além dos fundamentos jurídicos, no plano social e no plano da saúde. Trata-se de um pedido tão justo", expôs a magistrada.

A juíza informa que a pessoa pleiteou apenas o reconhecimento de sua identidade e reconhecer a sua essência é dever do Poder Judiciário.

"Cabe à pessoa descobrir a sua autoconsciência. Cabe ao Poder Judiciário verificar se sua vontade foi expressada livremente. E cabe à sociedade respeitá-la. Neste caso específico, ficou clara a identidade da moça, pois ela já faz acompanhamento psicológico há bastante tempo e se mostra firme em sua identificação", pondera a juíza.

Ainda em sua argumentação, a juíza Karen Francis Schubert explica que a expressão livre e consciente, somada ao acompanhamento profissional necessário e ao apoio dos pais, é suficiente para o deferimento do pedido.

Por fim, a magistrada anotou em sua decisão: "que este seja apenas mais um dos passos já dados pela adolescente em busca de uma vida plena e feliz".

A ação tramita em segredo de justiça. Há possibilidade de recurso ao TJSC.