O Programa de Gestão Regionalizada da Judicialização da Saúde na Região Nordeste de Santa Catarina (Progrejus), implementado pela Prefeitura de Joinville, foi reconhecido como a melhor experiência do Estado de Santa Catarina.
A premiação aconteceu durante o XXXVI Congresso Nacional das Secretarias Municipais da Saúde (Conasems), realizado de 12 a 15 de julho, em Campo Grande (MS).
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A implantação de processos de controle da judicialização da saúde ocorre em Joinville desde 2016 e já gerou uma economia no município de aproximadamente R$ 47 milhões, em seis anos.
O Progrejus é uma evolução nessas tratativas e foi criado em 2020 integrando, além de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, municípios que totalizam cerca de 750 mil habitantes.
Em 2021, Joinville teve uma redução de cerca de 36,3%, o equivalente a R$ 600 mil, nos valores que haviam sido empenhados para cumprimento de decisões judiciais.
Os municípios identificaram a necessidade de instituir processos colaborativos de controle e gestão da judicialização da saúde, tendo em vista a regionalização da Atenção Especializada e as diferenças no porte de cada localidade.
De acordo como secretário da Saúde de Joinville, Andrei Kolaceke, a judicialização é atualmente um dos principais problemas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso porque, nem sempre, a determinação judicial garante ao paciente e ao sistema de saúde a relação entre custo e efetividade do tratamento.
Além disso, a judicialização acaba criando uma via de acesso secundária e destinando a alguns pacientes produtos e serviços que não estão disponíveis a toda a sociedade.
“Em Joinville, temos um trabalho consolidado e somos considerados referência no que diz respeito à judicialização da saúde. Nosso foco é resolver a situação da saúde e evitar as ações judiciais”, explica Andrei.
O objetivo, formas de operacionalização e resultados do Progrejus foi publicado no livro Judicialização da Saúde nos Municípios – Teses jurídicas, Diagnósticos e Experiências de Gestão, elaborado pelo Conasems.
“Ficamos muito felizes com o reconhecimento. É, também, um estímulo para que a gente continue trabalhando, desenvolvendo e inovando não apenas nessa área, mas em todas as demais da saúde”, conclui Andrei.