O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, conduzirá na próxima segunda-feira (16), em Jaraguá do Sul, o Colégio Regional de Presidentes de Subseções das regiões do Planalto Norte, Médio e Alto Vale, reunindo 13 municípios com representação da Seccional no Estado. Jaraguá do Sul conta com 959 advogados dativos cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e Joinville com 1.090, um dos temas que serão debatidos no encontro, a partir das 9h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.

À noite, às 19h, no mesmo local, a Diretoria Estadual da OAB realizará uma solenidade para homenagear profissionais da advocacia de Jaraguá do Sul, e na terça-feira (17), também às 19h, o evento de homenagens será na OAB de Joinville.

Os dativos atendem gratuitamente a população carente de recursos nas cidades onde não há Defensoria Pública ou onde a sua estrutura é insuficiente para dar conta da demanda. O foco do encontro é a ampliação do atendimento prestado por estes profissionais: no início deste mês o governador Carlos Moisés anunciou o atendimento do pedido da OAB/SC para aumentar os recursos do fundo estadual que subsidia a prestação deste serviço, e determinou estudos à Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil para definir o incremento.

Em pouco mais de dois anos de funcionamento do sistema AJG, implantado em abril de 2019 a pedido da OAB/SC, mais de 135 mil pessoas foram atendidas gratuitamente pelos advogados dativos em toda Santa Catarina. A OAB/SC requereu ao Estado aporte maior pois, a pedido da própria Seccional, os dativos ampliaram a sua atuação.

Estes profissionais passaram a atender também mulheres vítimas de violência, fazendo cumprir a Lei Maria da Penha, que determina o acompanhamento da vítima por um advogado, e também a propor ações em nome dos cidadãos – anteriormente, só podiam defendê-los em ações nas quais eram demandados.

“Como a Defensoria Pública não tem estrutura em 87 comarcas, necessário que haja um investimento na advocacia dativa para que esses profissionais possam dar conta dessa lacuna. Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparado ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, compara o presidente da OAB/SC.

Retomada das atividades presenciais

Outro tema em debate no Colégio Regional em Jaraguá do Sul será a retomada gradual das atividades na Justiça Estadual, já conquistada pela OAB/SC, o anúncio de retomada para 23 de agosto na Justiça Trabalhista e o pleito para que o mesmo ocorra na Justiça Federal.

A Seccional catarinense considera que há atos processuais mais complexos que o meio digital não tem dado conta, por isso a necessidade de retorno do atendimento presencial, com observância dos critérios estabelecidos pelas autoridades médicas e sanitárias.

Aperfeiçoamento do sistema de processo eletrônico

No encontro a OAB/SC também vai tratar do aperfeiçoamento do sistema de processo eletrônico e-proc, utilizado na Justiça Estadual. A Seccional requereu em junho ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina melhoria para implementação de um serviço “push” (de notificação) para advogados que hoje não recebem os avisos em alguns processos, da mesma forma como ocorre no sistema e-proc utilizado pela Justiça Federal.

O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça Federal, foi implementado também na Justiça Estadual após pleito da OAB/SC, por ser uma ferramenta estável, segura e eficiente.

Outros temas em debate

Os encaminhamentos realizados pelo Observatório da Vacinação da OAB/SC, criado para identificar e apurar casos de irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no Estado, serão outro assunto em destaque nos encontros da Diretoria Estadual com profissionais do Planalto Norte, Médio e Alto Vale, além da plataforma eletrônica Meu Primeiro Honorário, recém-lançada pela Seccional para auxiliar os novos advogados que ingressam na Ordem no direcionamento de suas carreiras, com suporte inclusive de pós-graduação.

Outro assunto é a intervenção judicial realizada pela Seccional para garantir o pleno atendimento da advocacia nas unidades prisionais de Santa Catarina, em razão dos relatos de profissionais que tiveram prerrogativas violadas ao enfrentarem dificuldades para ingressarem nos espaços. Em petição judicial, a OAB/SC requereu que o Estado de Santa Catarina não limite o horário para a advocacia atender seus constituintes nas unidades prisionais.

A implantação de Salas de Apoio para oferecer infraestrutura ao trabalho da advocacia nas Delegacias de Polícia do Estado é outro assunto na pauta do Colégio Regional. A OAB/SC já firmou convênio com a Polícia Civil para o projeto.

N° de advogados dativos em atividade nos municípios:

  • Jaraguá do Sul: 959
  • Canoinhas: 658
  • Joinville: 1.090
  • Mafra: 636
  • Porto União: 593
  • São Bento do Sul: 764
  • São Francisco do Sul: 747
  • Blumenau: 1.186
  • Brusque: 961
  • Gaspar: 976
  • Indaial: 859
  • Rio do Sul: 765
  • Timbó: 786
  • OBSERVAÇÃO: um mesmo profissional pode estar cadastrado para atuar em mais de uma cidade.

O Centro Empresarial de Jaraguá do Sul fica na Rua Octaviano Lombardi, nº 100.

A OAB de Joinville fica na Rua Amazonas, nº 46.

*Com informações de Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG)