Entrou em vigor essa semana uma novidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite aos condutores converter à direita em alguns cruzamentos, mesmo com o semáforo fechado.
Essa e outras mudanças foram sancionadas ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de tornar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Mas, este ponto específico sobre furar o sinal vermelho tem causado preocupação.
A nova regra permite ao condutor ignorar o semáforo fechado se for virar à direita em alguns cruzamentos. O detalhe é que isso será permitido somente em cruzamentos onde houver uma sinalização que indique a permissão da manobra.
O diretor de trânsito da Prefeitura de Jaraguá do Sul, tenente-coronel Gildo Andrade, lembra que no município já há a possibilidade de conversão livre à esquerda ou direita em diversos cruzamentos, mas com um semáforo auxiliar.
É o caso dos cruzamentos entre as ruas Epitácio Pessoa com Bernardo Grubba, Procópio com Bernardo Dornbusch e João Januário Ayroso com João Planincheck. “Tal alteração no CTB não se constitui numa novidade pra cidade”, afirma Andrade.
Segundo o diretor, essa possibilidade de conversão com sinal fechado e sem semáforo auxiliar será avaliada com muita cautela pelo departamento para que eventuais aplicações não causem mais problemas do que soluções.
De acordo com o que foi autorizado recentemente pelo CTB, ao permitir que o condutor realize uma conversão à direita estando o sinal fechado, o condutor deverá verificar se não há pedestres passando na faixa ou na iminência de passar, verificar se não há veículos transitando na outra via para poder fazer a conversão com segurança e também estar em baixa velocidade.
“Assim, temos efetivamente uma nova e diferenciada situação com risco real de acidentes por se constituir numa condição anormal, ou seja, a pessoa está passando o sinal fechado”, alerta Andrade.
Por outro lado, onde há a sinalização com semáforo auxiliar, o condutor pode realizar a manobra com segurança. “Pois a passagem foi devidamente implantada prevendo a não interferência de veículos se cruzando ou mesmo pedestres atravessando a faixa de pedestres”, explica o diretor.
A preocupação é que permitir a conversão à direita com sinal fechado aumente consideravelmente a probabilidade de ocorrência de acidentes e atropelamentos, sendo que já existe uma forma mais eficiente e segura de organizar esses cruzamentos.
“Se há a possibilidade de sinalizar com semáforo auxiliar, porquê permitir passar o sinal fechado? ”, questiona Andrade. Ele lembra também que onde há fiscalização eletrônica de velocidade não há a possibilidade de permitir a conversão à direita com o sinal fechado.
