O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação de testes para detecção de Covid-19, do tipo RT-PCR, na rede pública de Blumenau. A Prefeitura e duas empresas foram notificadas para que, no prazo de 10 dias, apresentem documentos que expliquem a subcontratação por parte da vencedora da licitação, realizada na modalidade de Pregão Presencial.
A 14ª Promotoria de Justiça quer apurar como se procedeu a subcontratação e se esta ocorreu de forma integral ou parcial. Após uma primeira análise, o órgão avalia que os fatos sugerem a violação dos princípios da administração pública e das licitações, bem como caracterizam a prática de atos de improbidade administrativa.
Por sua vez, a Prefeitura alega que a subcontratação de um laboratório de apoio está em conformidade com uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o Ministério Público entende que deve prevalecer a regra da Lei de Licitações, que permite o procedimento apenas de forma excepcional.
Entre as considerações do inquérito está o fato de que a subcontratação integral do objeto licitado tem potencial para causar possível sobrepreço, decorrente de eventual diferença entre o valor pago pela Prefeitura e o valor pago pela contratada em favor do terceiro subcontratado.
Além disso, o Ministério Público sustenta que o formato transforma o contratado em mero intermediador entre o prestador de serviço e a administração pública, havendo, assim, dupla oneração de tributos e demais encargos relativos a essa operação.
Posicionamento oficial da Prefeitura de Blumenau
“A Prefeitura de Blumenau informa, em relação ao inquérito sobre a contratação de empresa para testes de Covid-19, que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. O Município explica ainda que prestou as informações iniciais ainda no mês de janeiro, quando o Ministério Público apresentou uma representação acerca do tema.
A Prefeitura de Blumenau reforça que todas as contratações seguem os trâmites previstos na legislação e que mantém seu compromisso com a transparência, inclusive com site dedicado exclusivamente à divulgação das compras e aplicação dos recursos públicos no período de pandemia”.
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