O Instituto Jourdan disponibilizou consulta pública para a revisão do Plano Diretor. As contribuições ocorrem de diversas maneiras, com formulário que deverá ser entregue no setor de Protocolo do Município. Há, também, os e-mails planodiretor@jaraguadosul.sc.gov.br e planodiretor@jourdan.org.br, para o envio de propostas livres. O site do Instituto também possui materiais de estudo e orientação, além do formulário de consulta pública para download. Além da consulta pública, também estão previstas a realização de oficinas nos bairros, conferência municipal e audiências públicas, bem como a participação de secretarias e fundações municipais.
A consulta pública é parte integrante do processo de participação popular e tem como objetivo o recolhimento de informações, opiniões e anseios da comunidade sobre os temas: meio ambiente; patrimônio cultural; mobilidade e acessibilidade; uso e ocupação do solo; habitação e interesse social; participação popular; área rural; agricultura; e equipamentos e serviços urbanos.
A primeira etapa deste processo ocorreu em março, com a revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada pela Lei nº171/2016, que indica diretrizes de planejamento para as áreas urbana e rural do município de Jaraguá do Sul. A continuidade do processo de Revisão do Plano Diretor se dará, neste momento, com a revisão do texto da Lei Complementar nº65/2007, denominada Plano Diretor de Organização Físico – Territorial de Jaraguá do Sul, a partir da verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas e do apontamento de novas, a partir da realidade atual da cidade.
Fonte: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
