Impasse sob licenciamentos ambientais preocupa empresários, que recorrem à Justiça

A Acij (Associação Empresarial de Joinville) volta a discutir os entraves que os empresários da cidade têm sofrido quando precisam de serviços de licenciamento ambiental. O Impasse envolve a Sama (Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente), órgão municipal, e o IMA (Instituto do Meio Ambiente), que responde ao Estado.

O problema começou depois que a Prefeitura de Joinville, decidiu transferir as responsabilidades dos processos de licenciamento do município, para o órgão estadual. O caso foi parar no Ministério Público e que entendeu ser do município tal competência. Agora a situação segue sendo discutida na Justiça.

Diante do ocorrido, as entidades empresariais (ACIJ, Ajorpeme, Acomac e CDL) ingressaram com o pedido de “amicus curiae” (expressão em latim que significa “amigo da corte” ou do juízo, e é a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo) junto a ação, que tramita na 6ª Vara Federal de Joinville.

Logo após decisão liminar, município, Estado e Ministério Público Federal apresentaram Agravos de Instrumento, distintos, contra a decisão. Tais recursos, sob relatoria da desembargadora Dra. Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), estão pendentes de julgamento.

As entidades noticiaram ao TRF4 o pedido de “amicus curiae” feito a 6ª Vara, que também aguarda pronunciamento. Sobre a decisão no TRF4, esclarecem que não havia pedido de ingresso como partes no Agravo de Instrumentos do Município.

O objetivo foi dar conhecimento à desembargadora do pedido apresentado na 6ª Vara Federal, onde tramita a ação, bem como, noticiar os efeitos inversos da decisão. O objeto do AI apresentado pelo Município, é a mostrar a ilegitimidade do MPF e a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, que trata da transferência dos licenciamentos ambientais da Sama (município) para o IMA (Estado).

O tema já foi pauta de audiência pública realizada na Câmara Municipal e não atinge apenas o setor produtivo. “Não é de hoje a migração de empreendimentos e escolha de potenciais investidores para os municípios vizinhos, em detrimento por estabelecerem-se em Joinville. [...] Os dois cenários apontados pelo MPF e MPSC causam insatisfação aos usuários dos serviços de licenciamento, porquanto, nenhum dos referidos, atende ao disposto no caput do art. 37 da CRFB/88, especialmente no que se refere ao princípio da eficiência”, diz trecho da manifestação das entidades encaminhadas ao TRF4.

Águas de Joinville é convidada da reunião da Acij desta segunda

A presidente da Cia Águas de Joinville, Luana Siewert Pretto, é a convidada da reunião semanal da Acij (Associação Empresarial de Joinville) desta segunda-feira (14). Luana deve apresentar aos conselheiros e associados da comunidade empresarial os avanços e projetos da Companhia.