Por meio de uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma idosa do município de Tijucas, na Grande Florianópolis, receberá gratuitamente, mediante o SUS (Sistema Único de Saúde), um medicamento que pode evitar a perda progressiva da visão. O custo do tratamento, inicialmente negado pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município, é de mais de R$ 30 mil e, segundo o PMSC, está além da capacidade de pagamento da paciente.

Idosa possui retinopatia diabética

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Fred Anderson Vicente, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas. Ele relata que a idosa de 71 anos possui retinopatia diabética, doença que causa perda progressiva da visão, e procurou o Ministério Público após ter o tratamento negado pelo Poder Público em função do medicamento não ser fornecido pelo SUS.

De acordo com a prescrição médica, a paciente necessita da aplicação de duas ampolas por mês do medicamento, por no mínimo três meses. Cada ampola foi orçada em R$ 5,2 mil e o custo total do tratamento - que pode necessitar ser estendido - chega a R$ 31,3 mil, enquanto a renda líquida mensal da idosa é de R$ 2,3 mil.

O promotor de Justiça ressalta que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e cumpre ao Estado, se demandado, o fornecimento de medicamentos a pessoas que deles necessitem, sobretudo nos casos de pessoas que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras.

A medida liminar requerida pelo Ministério Público foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas, que determinou ao Estado de Santa Catarina o fornecimento do medicamento Lucentis 10 mg/ml no prazo de cinco dias. Caso não cumpra a decisão, os valores necessários à compra do medicamento serão sequestrados das contas estatais. A decisão é passível de recurso.

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