Um comerciante senegalês foi atingido por spray de pimenta durante fiscalização da Guarda Municipal, na tarde desta quarta-feira (09), no Centro de Florianópolis. Imagens de celular mostram o momento em que um dos guardas lança o gás contra o rosto do imigrante.
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Os senegaleses que comercializavam na calçada da Rua Felipe Schmidt tiveram os produtos apreendidos. Segundo a Guarda Municipal, o comércio na rua seria ilegal, assim como as mercadorias.
A reportagem conversou com um senegalês representante de uma nova associação criada por eles e regularizada pelo Estado. Ele disse que o comerciante repreendido queria impedir que os guardas levassem os produtos, uma vez que pagou pela mercadoria e perde dinheiro com a apreensão, mas acabou atingido pelo produto químico.
A secretária Municipal de Segurança Pública, Maryanne Mattos, no entanto, alega que o grupo de senegaleses estava em número maior do que o de guardas e que houve resistência que justificasse o uso da arma não letal.
“Quando os guardas vão fazer fiscalização, porque o produto é pirateado e não pode ser comercializado, é feita a apreensão. Normalmente, eles estão em número maior e vem para o enfrentamento. Nesse caso, o senegalês tentou vir para o enfrentamento, foi necessário o uso progressivo da força para fazer o procedimento com segurança”, justificou a secretária.
Não é de hoje que a atuação da Guarda Municipal tem sido questionada por outros órgãos de fiscalização. A Defensoria Pública do Estado instaurou procedimento administrativo em março para apurar denúncias de violação de direito dos senegaleses. Há relatos de que mesmo os produtos com autorização e nota fiscal teriam sido confiscados.
As violações teriam ocorrido no início deste ano, no Centro e no Norte da Ilha. Desde então, a Defensoria aguarda resposta da GM sobre as denúncias. Na época, a Secretaria de Segurança Pública disse que não tinha conhecimento do caso.
O Ministério Público também instaurou procedimento para investigar a atuação da GM em sessão extraordinária que ocorreu em 21 de abril, um sábado, quando houve tumulto por causa da votação do polêmico projeto de lei “Creche e Saúde Já”.
Um vídeo gravado pelo jornal Notícias do Dia flagrou um guarda lançando gás de pimenta contra os manifestantes. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que um procedimento foi instaurado para investigar o caso.
Sem negociação para atividade de senegaleses
Segundo a pesquisadora e membro do Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (Gairf), Janaina Santos, o tipo de comércio exercido pelos senegaleses é a forma que eles encontram de sobrevivência longe de casa.
Porém, o desejo dos imigrantes africanos é sair da informalidade e conseguir um local apropriado para vender suas mercadorias. O Gairf, que inclui membros das universidades públicas do Estado e pessoas da sociedade civil, tenta dialogar com o poder público para ajudar os senegaleses.
“A ideia deles é conseguir um espaço ou alguma facilidade para trabalhar e fazer feiras. Os produtos que eles vendem são os mesmos vendidos nos camelódromos e em lojas dentro de shoppings. O argumento de produto ilegal não é suficiente para justificar toda repressão que sofrem”, criticou Janaína.
A Secretaria de Estado da Assistência Social informou que tem dado apoio aos senegaleses para a regulamentação da associação deles e cedeu uma sala para reuniões na própria sede. Porém, ainda não conseguiu negociar um espaço em que eles possam praticar o comércio.
Já a secretária de Assistência Social do Município, Katherine Schreiner, justificou que o comércio é inviável por se tratar de produto ilegal.
“A informação que eu recebi da Susp (Superintendência de Serviços Públicos) foi essa, a de que os materiais que estão sendo vendidos são contrabandeados ou pirateados. Como não tem como comprovar com nota fiscal, se torna comércio ilegal”, disse Katherine.
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