Foi publicado, nesta sexta-feira, o Decreto N° 970, do Governo do Estado sobre o chamado "toque de recolher". O anúncio já havia sido feito no decorrer da semana, pelo governador Carlos Moisés, após reunião virtual com os 21 prefeitos das maiores cidades do estado.

“Essas medidas têm a intenção de mostrar para a sociedade que estamos em um momento de agravamento do risco. Tomamos a decisão com base em um amplo diálogo com os prefeitos. Tivemos uma reunião extremamente produtiva e definimos ações conjuntas, que valem para todo o Estado e pretendem frear o avanço da doença”, afirmou o governador.

O decreto começa a valer a partir deste sábado, às 23h, e estabelece, em todo o território catarinense, pelo prazo de 15 dias, as seguintes medidas de enfrentamento da Covid-19:

  • I – diariamente, limitação do horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até a meia-noite, permitido o ingresso de novos
    clientes até as 23:00 horas;
  • II – diariamente, da meia-noite às 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas; exceto para pessoas ao atendimento de situação de emergência, ao percurso da residência ao trabalho e seu retorno, bem como ao funcionamento de atividades e serviços essenciais estabelecidos no art. 11 do Decreto
    no 562, de 2020.
  • III – funcionamento do transporte coletivo urbano municipal, respeitada a ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do veículo.

Uso de máscara

O decreto ainda estabelece, em todo o território estadual, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Confira a íntegra


 

 


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