O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar o aborto na criança de 11 anos, moradora de Tijucas, que passou pelo procedimento no mês passado. As informações são do G1.

Segundo o portal, a pasta também agiu para a abertura de investigação do site The Intercept, "por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso" da criança à Justiça. O The Intercept e o Portal Catarinas foram os primeiros a revelar o caso.

"O Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa", informou o site, ao g1.

Grávida após ter relações sexuais com um membro da família, de 13 anos - o que é classificado como estupro de vulnerável pela legislação brasileira, que considera que criança não tem condição de consentir -, a menina foi encaminhada na 22ª semana de gravidez a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto inicialmente negado.

O Hospital Universitário justificou que, por regra interna, realiza o procedimento somente até a 20ª semana de gestação. Após a repercussão do caso e recomendação do Ministério Público Federal, a criança conseguiu realizar o aborto no mês passado, no mesmo hospital.

A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos é hoje alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu que a juíza fosse investigada.

Caso é arquivado

O processo criminal foi arquivado, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A criança havia sido impedida pela Justiça, inicialmente, de realizar o procedimento. O caso foi encerrado após o procedimento de interrupção da gravidez.

A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.

De acordo com a advogada Angela Conceição Marcondes, que também atuou no processo da menina, "havia esse processo para que o procedimento [médico] fosse realizado. Se houver uma denúncia futura, é outra questão", explicou.

A advogada também disse que a menina "está bem e com acompanhamento terapêutico. O próprio HU disponibilizou atendimento, e fora daquele ambiente [hospitalar]", disse.