O Governo de Santa Catarina poderá comprar vacinas para o combate à Covid-19 diretamente de fornecedores. A medida está prevista na Lei nº 18.098/2021, sancionada na última sexta-feira (28) pelo governador Carlos Moisés.
Para isso, o Executivo deve priorizar a aquisição de imunizantes certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecidos internacionalmente e com taxa global de ao menos 50% de eficácia.
“Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de Imunização que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, afirmou Moisés.
Segundo a nova lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses.
Outra possibilidade prevista é o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Neodi Saretta, que considera a medida uma garantia de Santa Catarina ter a norma jurídica necessária para encaminhar futuras compras de vacinas.
O relator do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou estados e municípios a comprarem imunizantes, caso as doses previstas sejam insuficientes.
