O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e a primeira-dama do Estado, Késia Martins da Silva, ajuizaram ação de indenização por danos morais em face do deputado estadual Jessé de Faria Lopes (PSL), responsável pela divulgação de informações inverídica “acerca de um suposto – e mentiroso – relacionamento extraconjugal” do chefe do Executivo catarinense.
Na petição inicial, Lopes, que ocupa o autodenominado “Gabinete do Ódio” na Assembleia Legislativa, é classificado de “contumaz produtor de fake news”, e o governador e sua esposa buscam indenização de R$ 120 mil – R$ 100 mil pelo abalo sofrido por Moisés e R$ 20 mil pela primeira-dama.
A peça possui 25 páginas e é assinada pela advogada Raíssa Martins da Silva, uma das duas filhas do casal.
A petição inicial é instruída com a publicação feita pelo deputado estadual em suas redes sociais, pelos dois pedidos de reconsideração, que, para advogada, representam “confissão de culpa” pelo ato ilícito –, por matérias de outros veículos de comunicação e sites do Estado que reproduziram a informação falsa e também por dezenas de “prints” de comentários, a maior parte deles criticando o governador por aquilo que, posteriormente, ficou comprovado que ele não havia feito.
A alegação de que o parlamentar é “contumaz” propagador de fake news é embasada no fato de ele estar “respondendo civilmente nos autos n. 5008397-59.2020.8.24.0020 por caso símile, onde já consta o deferimento dos efeitos da tutela para retratação pública do agente”.
Diz trecho da ação, protocolada na comarca da Capital:
[…]
Em que pese a veracidade ou não da notícia pouco importe para que reste configurada a violação à privacidade do requerente Carlos Moisés, ainda que assim não fosse, a reprodução de notícia – que é falsa – veiculada por outros canais não exclui o dever de averiguar a sua procedência, especialmente em se tratando de uma postagem feita por um Parlamentar Catarinense em menção ao Governador do Estado, uma vez que as palavras deste segmento são costumeiramente tidas por informações oficiais e dotadas de credibilidade pelos seus seguidores e população em geral.
Abaixo, peças que constam da ação.
