Representantes de instituições de Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil iniciaram no último sábado (5) a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 387, que pretende alterar um parágrafo da Constituição brasileira e tornando a atividade totalmente legalizada. Isto permitirá a existência, funcionamento e ampliando a cobertura dos voluntários à população. Hoje pouco mais de 11% dos municípios brasileiros contam com organizações de bombeiros Militares e/ou Voluntários, deixando a maior parte dos municípios sem cobertura.
Os trabalhos são conduzidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários, e neste fim de semana foi na sede dos Bombeiros Voluntários de Joinville. Participaram representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.
O idealizador da Frente é o deputado federal do PSDB, Marco Tebaldi. Ele defende a alteração da Constituição para que estas organizações tenham a garantia definitiva de sua existência. “Vamos trabalhar para incluir esta alteração e desta forma resolver definitivamente a garantia constitucional de existência dessas instituições que atendem a população e suprem uma laguna muito grande que o Estado não é capaz de atender”, justifica Tebaldi.
O presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, fez um relato das ações feitas até o momento como a alteração da Constituição do Estado de Santa Catarina e as ações contrárias. O representante do Rio Grande do Sul, Edson Eduardo Rother, presidente da Voluntersul (Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul) acredita que este é caminho definitivo para a existência. De acordo com Fabrício de Oliveira Coelho de Minas Gerais, as perspectivas de apoio são animadoras, mesma opinião do representante de Minas Gerais Sammy Arruda da Bahia.
O modelo de voluntariado é responsável por 1/3 dos serviços de bombeiros na Alemanha e chega a 90% na Suíça, bem como a maioria na América do Norte. A tramitação da PEC é longa. A próxima fase é ser votada a admissibilidade para depois iniciar tramitação na Câmara Federal e Senado.
Será montado um cronograma de discussões para aprimoramento, mobilização em outros lugares do Brasil.
*Com informações de assessoria de imprensa