O Projeto de Lei nº1705/2018, que visa permitir a circulação de cães em faixas restritas e demarcadas de praias da Ilha e Continente, tramitou por todas comissões da Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2018 e é um dos projetos aptos a ir a votação pelo plenário no início de 2019.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Saúde.
O PL pretende atender uma demanda sonegada da população que anseia por uma praia para levar seus cães, bem como regulamentar uma prática que é frequentemente observada nas praias do município, de acordo com a autora da proposta, vereadora Maria da Graça (MDB).
O texto prevê regras a serem seguidas pelos frequentadores, como a apresentação de carteira de saúde do animal, que comprove que as vacinas e vermífugos estejam em dia, para citar um exemplo.
“Em vez de ficar discutindo os direitos de uns e de outros, protocolamos este PL para a criação de um local demarcado em Florianópolis onde cães e tutores possam divertir-se sem perturbar os demais e preservando a saúde pública. Já vivi em vários lugares onde existem ‘praias para cachorros’ que funcionam muito bem, como uma medida conciliadora do problema, satisfazendo a todos. Além disso, seria mais um atrativo para os turistas, uma vez que a cidade já conta com hotéis e pousadas Pet Friendly”, justifica a vereadora.
Se a Lei for aprovada, Florianópolis será a primeira cidade do país a contar com espaços determinados nas praias para o livre acesso de cães.
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