As novas regras para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir desta segunda-feira (16).
Entre as mudanças determinadas pelo Governo Federal está a não obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular no processo de formação dos condutores e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirma que as medidas são uma forma de desburocratizar os processos e melhorar a vida dos motoristas.
A decisão não será aplicada apenas no estado do Rio Grande do Sul, que manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH.
A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.
Veja as mudanças
Simulador não obrigatório
A partir de agora, os motoristas que quiserem retirar a CNH na categoria B passa a ser facultativo. Com a decisão, o número o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas – desde que ele esteja disponível no CFC.
A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.
Carga horária menor
Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula – era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.
Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.
Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.
Aula prática noturna reduzida
Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.
A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
Permissão para ciclomotores facilitada
A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.
Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.
Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.
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