A família da menina de 11 anos que foi inicialmente impedida de fazer aborto em Santa Catarina cogita mudar de cidade, informou a advogada Angela Conceição Marcondes. As informações são do G1.

"A família está pensando em deixar a cidade e eu apoiei a decisão, mesmo que não tenham ocorrido especulações e curiosidades dos moradores até agora", disse.

A criança realizou o procedimento que interrompeu a gestação em 22 de junho, com 29 semanas, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a advogada, que também atuou no processo da menina, a ação foi arquivada pela Justiça após a realização do aborto.

"Oficialmente, o que posso dizer, é que a parte criminal acabou. Havia esse processo para que o procedimento [médico] fosse realizado. Se houver uma denúncia futura, é outra questão", explicou.

O g1 SC procurou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para confirmar o arquivamento do processo e aguarda retorno.

Ainda segundo a advogada, a menina "está bem e com acompanhamento terapêutico. O próprio HU disponibilizou atendimento, e fora daquele ambiente [hospitalar]", disse.

Moção de aplausos à juíza

Uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer será deliberada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). A proposta de moção é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).

A magistrada negou o procedimento de aborto legal à criança de 11 anos, grávida após ter relações sexuais com um familiar, também menor de idade.

Segundo a coordenadora da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Santa Catarina, Patrícia Zimmermann, a investigação não trabalha com a possibilidade de consensualidade na relação, por causa da idade da menina.

“Trabalhamos com a hipótese de violência presumida, que é quando a vítima é menor de 14 anos, e que é, sim, estupro. Uma criança de 10 anos não tem maturidade de consentir a tal ato”, afirma.

 

 

Tonietto também apresentou uma Moção de Apoio à iniciativa da deputada estadual de Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PL) de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a realização de aborto na menina, na 29ª semana de gestação.