SC 403, em Florianópolis, é apontada como prioritária para concessão - Foto: James Tavares/Divulgação
SC 403, em Florianópolis, é apontada como prioritária para concessão - Foto: James Tavares/Divulgação
O estudo que irá determinar como e onde será feita a implantação dos pedágios nas rodovias estaduais catarinenses deve ficar pronto até julho deste ano, segundo informações do secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores.
Iniciado em novembro do ano passado, o mapeamento das rodovias é o primeiro passo para a concessão, que tem como objetivo a manutenção das estradas, o que inclui sinalização, limpeza e tapa-buracos. A estimativa é dar início aos editais dos trechos apontados no segundo semestre deste ano.
A Secretaria trabalha agora na avaliação dessas rodovias e no estudo econômico que irá determinar os valores e detalhes da concessão. No início do mês, a assinatura de um termo de cooperação com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) formalizou a parceria técnica prevista para a elaboração dos editais.
“Uma equipe técnica do BNDES irá nos auxiliar no processo. É algo complexo, pois temos que oferecer vantagens para a sociedade e rentabilidade para a empresa privada, ao mesmo tempo em que tiramos das costas do governo uma gestão que tem sido muito deficiente”, resume Flores.
Mantendo a postura adotada no ano passado, o secretário preferiu não informar quais rodovias podem vir a participar do modelo de concessão. “Estamos evitando comentar porque ainda faltam os estudos complementares. Algumas podem ter fluxo, mas não serem viáveis.
Motivo é falta de arrecadação
O principal fator para a privatização, segundo o secretário, é a extinção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto aplicado sobre os combustíveis.
Por enquanto, Flores também evita falar de valores, “para não criar expectativas ou confusão”. Sobre o tema, ele se limita a dizer que os preços das praças devem seguir a média aplicada nas rodovias federais. Na BR-101, por exemplo, o valor atual vai de R$ 1,15 para motos e R$ 2,30 para carros e chega aos R$ 13,80 para caminhões de grande porte.
“Queremos fazer isso com o menor ônus possível para a população, mas creio que neste caso será bem aceito, pois será uma mudança em prol da qualidade. Investimos quase R$ 5 bilhões em rodovias [desde 2013], não podemos deixar que esses investimentos tenham virado lixo daqui a cinco anos”, defende o secretário. Entre 2015 e 2016 os valores dos pedágios federais foram reajustados em mais de 20%.
A estimativa é que a concessão dure de 20 a 25 anos e que a concessionária fique responsável também pela manutenção de rodovias paralelas ou de menor fluxo. “É uma forma de compensação, assim conseguimos abranger mais rodovias além daquelas que terão as praças de pedágio. É claro que a assistência não será a mesma, mas pelo menos essas estradas também serão mais bem estruturadas”, detalha Flores.
Para Acijs, aceitação irá depender do retorno obtido
Segundo avaliação do presidente da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul), Paulo Mattos, a aceitação das concessões deve depender dos benefícios que a privatização trouxer para os municípios da região. “Não temos nenhuma oposição em relação à discussão de um programa de concessões, contanto que haja benefícios. A concessão pura e simples não tem sentido, é preciso justificar e realizar algo que resulte em rodovias de boa qualidade”, defende.
Conforme Mattos, há necessidade por melhorias, mas há também receio, uma vez que “o governo não tem participado de forma efetiva e com ações diretas” por aqui.
“O Estado se ‘incha’ cada vez mais e não é capaz de dar conta das suas obrigações. Temos de fato que criar alternativas, desde que seja feita uma análise ponto a ponto e não generalizada”, acredita ele.
As rodovias estaduais que cortam a microrregião são a SC-108, de Joinville a Massaranduba, e a SC-110, de Jaraguá do Sul e Pomerode.