Minuta será apresentada para técnicos da Secretaria de Urbanismo até dia 6 de abril e segue para Procuradoria até 20 de abril, na Prefeitura - Foto: Piero Ragazzi/Arquivo OCP
Minuta será apresentada para técnicos da Secretaria de Urbanismo até dia 6 de abril e segue para Procuradoria até 20 de abril, na Prefeitura - Foto: Piero Ragazzi/Arquivo OCP
A minuta de lei que classifica a área urbana consolidada de Jaraguá do Sul deverá demorar pelo menos mais um mês para ser enviada à Câmara. A informação foi repassada pelo presidente do Instituto Jourdan, Ronaldo Lima, que apontou a necessidade de adequações no projeto como o principal motivo para a não finalização do processo. Agora, a estimativa é que a minuta seja apresentada aos técnicos da Secretaria de Urbanismo até o dia 6 de abril e seja encaminhada para a Procuradoria Geral do Município até o dia 20 de abril, afirma Lima.
“A minuta da lei chegou a ser protocolada na Procuradoria Geral, mas resolvemos avaliar junto aos setores de análise e [submeter à] aprovação da Secretaria de Urbanismo o entendimento e aplicabilidade do novo instrumento”, explica o presidente do Instituto Jourdan, órgão responsável pelo estudo. Segundo Lima, a revisão do documento foi determinada após a constatação de que poderia haver dúvidas a respeito dos processos determinados e analisados pela lei.
“Considerando a preocupação apresentada pelos técnicos com relação ao entendimento dos trâmites e ao consequente risco de morosidade nas análises, a minuta veio para o instituto para a construção de um novo organograma de fluxos dos processos”, detalha Lima.
A área urbana consolidada servirá para auxiliar na regularização das áreas que, dentro do que foi estabelecido pelo estudo, ficam próximas aos cursos d’água e que atualmente desrespeitam a Lei Federal 12.567/2012 (Novo Código Florestal), que determina o afastamento mínimo de 30 metros para construções próximas aos rios. Ao todo, 26 bairros serão totalmente ou parcialmente beneficiados pelo projeto.