A Promotoria de Justiça da Infância e Adolescente, do Ministério Público (MP) em Jaraguá do Sul, solicitou ao Município novas informações a respeito das filas de espera para consultas pediátricas. Através de ofício enviado, no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar denúncia de demora para o atendimento, a promotoria pede as justificativas para cada consulta em atraso há mais de 30 dias. Segundo o MP, seriam cerca de 200 nessa situação.
O promotor titular da 7ª PJ, Rafael Meira Luz, informa que em sua primeira manifestação no inquérito, a Prefeitura enviou um relatório explicando o funcionamento do sistema de regulação de todas as consultas, e também apresentou informações sobre as dificuldades que em relação às pessoas que agendam as consultas, faltam e não desmarcam o atendimento. “O que acaba trazendo um pouco de dificuldade para o gerenciamento das vagas”, observa o promotor.
Através de consulta ao portal online da Prefeitura, que disponibiliza a situação das filas de espera, a promotoria verificou a existência de algumas consultas em atrasos desde o fim de abril e diversos agendamentos de maio e junho que aguardam atendimento. “Agora nós pedimos outro ofício, pedindo para que essas consultas que estão marcadas com prazo superior a 30 dias, para ser justificado cada caso o porquê do atraso”, explica o promotor.
Entre os questionamentos, o MP também quer saber qual o número de atendimentos que os médicos realizam, quantos médicos há em cada unidade, além de solicitar as informações do paciente e dos responsáveis legais para contato. A promotoria irá fazer a confrontação nos casos em que a justificativa indicar a falta à consulta, já que o responsável pode ser responsabilizado por uma eventual omissão ao direito à saúde das crianças e adolescentes.
Com base nas informações, acrescenta Luz, a promotoria irá traçar juntamente com o Município estratégias para resolver a situação, discutindo as possíveis ações de curto, médio e longo prazo. Para levantar as informações e responder ao MP, o promotor concedeu o prazo de 30 dias. Já o inquérito civil, aberto em meados de julho, tem período previsto de um ano para ser concluído.
