Nos últimos dias, 13 das 16 regiões de Santa Catarina foram classificadas com status gravíssimo e as demais três mantiveram o status grave na matriz de risco do novo coronavírus, com recorde de casos confirmados em 24 horas tendo sido quebrado três vezes em 10 dias.
Atualmente, são 25.092 casos ativos da doença. Ante o agravamento da pandemia da Covid-19 no Estado, os defensores públicos Ana Paula Berlatto Fão Fischer e Fernando André Pinto de Oliveira Filha, respectivamente, coordenadora e subcoordenador do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade - GAPV, da Defensoria Pública de Santa Catarina, enviaram nesta quinta-feira (26) recomendação à governadora interina Daniela Cristina Reinehr e ao secretário estadual da Saúde, André Mota Ribeiro, para que restabeleçam o papel do Estado na condução política de saúde de combate ao coronavírus no território catarinense, de modo efetivo e coordenado.
Os defensores recomendam também o estabelecimento imediato de medidas de restrição mais severas nos municípios que se situam em risco potencial grave e gravíssimo, e a divulgação diária, através dos meios de comunicação, preferencialmente em horários de maior audiência, das ferramentas do Projeto Vigia Covid, esclarecendo a população sobre os meios de denúncia e quais são os órgãos fiscalizadores, conforme disposto neste endereço eletrônico.
Reforço na fiscalização
A recomendação é para que todas as unidades das polícias civil e militar no território catarinense sejam orientadas quanto ao dever de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias restritivas relacionadas à Covid-19, com a instituição de um plano de rotinas diárias e rotas definidas de fiscalização das atividades e serviços tidos como essenciais e não essenciais a fim de obedecer às medidas restritivas impostas pelas normas estaduais e municipais publicadas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Também foi recomendada a adoção de campanhas de conscientização da população acerca da obrigatoriedade do uso de máscara, tanto em espaços privados, como públicos, em locais ao ar livre ou fechados, e a aplicação de multa em caso de descumprimento. E também de conscientização acerca da importância da observância das medidas de prevenção do coronavírus, especialmente o isolamento social e as medidas de higiene pessoal.
Transparência nos números
Os defensores recomendam a ampliação da transparência de dados referentes ao número de casos ativos da doença, bem como o número de ocupação dos leitos destinados ao tratamento do coronavírus de forma especificada entre leitos públicos e privados, e a divulgação da classificação semanal de risco de acordo com o mapa de risco potencial das regiões do estado, esclarecendo, de forma clara e objetiva, as atividades permitidas e proibidas.
Por fim, recomendam também a implementação de um programa de testagem eficiente e em massa da população, de forma periódica, de modo a identificar focos da doença e mensurar o seu avanço, a fim de traçar estratégias de políticas públicas adequadas, bem como direcionar medidas efetivas de prevenção da doença. As medidas devem ser adotadas num prazo de cinco dias.
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