A Secretaria Municipal de Maricultura, Pesca e Agricultura de Palhoça está convocando os pescadores e maricultores do distrito da Enseada de Brito, para participarem do Mutirão de Regularização das Estruturas dos Ranchos, agendado para acontecer na próxima segunda-feira (18).
A convocação está sendo feita pela Prefeitura de Palhoça, Capitania dos Portos / Marinha do Brasil e Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC). A mobilização está acontecendo através de um comunicado, que foi afixado em todos os ranchos de pescadores e maricultores da região.
No documento, a Prefeitura de Palhoça convoca “todos os pescadores e maricultores, que possuem estruturas de apoio às atividades de pesca e maricultura, em Enseada de Brito”, para que compareçam ao mutirão de cadastramento.
O secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Henrique Francisco dos Santos, disse que muitos ranchos utilizados por pescadores, alguns locais ocupados há décadas, não estão cadastrados junto à SPU.
Rancho de pescadores. Foto: Divulgação.
“A Prefeitura de Palhoça está convocando os pescadores e maricultores, porque a questão da utilização de ‘terras de Marinha’ vem provocando muita insegurança nas comunidades litorâneas. Essa insegurança vem aumentando à medida em que surgem notícias de que a Justiça Federal estaria pressionando a SPU, para cobrar dos pescadores. Por isso, organizamos o mutirão de regularização, para orientar os pescadores sobre a forma de solicitar a regularização. Sabemos que o pescador usa o local, tem direito adquirido, mas precisa regularizar, para continuar usando”, afirmou José Henrique.
Para agilizar o atendimento, os interessados poderão levar formulários preenchidos, que podem ser retirados na Casa da Cultura, na rua Mil Quinhentos e Sessenta e Dois, 78, no centro de Enseada de Brito.
Os trabalhos de regularização vão acontecer no Salão Paroquial da Enseada, no dia 18, entre 8h e 17h.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, informações, sugestões, o pescador / maricultor pode procurar a Secretaria Municipal de Maricultura, Pesca e Agricultura. Os telefones são (48) 3279-1756 e 99950-0329 – com José Henrique.
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