Por Verônica Lemus | Foto Eduardo Montecino
Com o terceiro pedido de vistas feito nesta quinta-feira (4), o projeto que responsabiliza grandes geradores de lixo do município pela gestão dos resíduos produzidos foi novamente retirado da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O pedido foi feito pelo vereador Arlindo Rincos (PSD), para apresentação de emenda a fim de conceder mais tempo para adequação.
“A gente quer colocar pelo menos seis meses de carência para que os grandes produtores de resíduos possam se adaptar, adequar sua logística”, explica Rincos. O texto original do projeto determina metade deste prazo, com vigência 90 dias após a data de publicação. A medida pede ajustes às 51 empresas englobadas pela proposta.
“Porque além de grandes geradores de resíduos também são empreendimentos, são trabalhadores, e a economia não está fácil. Todos estão no seu limite”, justifica o vereador. A intenção do parlamentar é apresentar a emenda a tempo de ser colocada em votação já na próxima sessão, na terça-feira (9).
De autoria do Executivo, o projeto de lei responsabiliza grandes geradores pela coleta e destinação final do lixo produzido em suas atividades. A Prefeitura explica que o objetivo da nova lei é diminuir os custos da coleta e proporcionar um serviço mais justo para a comunidade. Atualmente, empreendimentos como supermercados, por exemplo, pagam a mesma taxa de coleta que uma residência e geram um volume de lixo superior, afirma a Administração.
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No ano passado, o município arrecadou R$ 11,4 milhões com a taxa do lixo, cobrada junto com o carnê de IPTU. Contudo, o valor não foi suficiente para cobrir os custos do serviço, que em 2016 foi de aproximadamente R$ 13,9 milhões, resultando em um déficit de R$ 2,5 milhões subsidiado pela Prefeitura. A estimativa da Administração é de conseguir uma economia em torno de R$ 400 mil e R$ 600 mil por ano com a lei recém aprovada.
Depois do período de adaptação, a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e a Vigilância Sanitária atuarão como fiscalizadores, exigindo a comprovação documentada da correta destinação dos resíduos. O não cumprimento da lei poderá resultar em multa de até R$ 5,2 mil ou, em caso de infração continuada, multa diária de até R$ 700, embargo e suspensão das atividades.
Além da redução nos custos, o projeto de lei pretende incentivar as empresas a adotarem mais políticas de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, uma vez que o volume de lixo produzido terá reflexo no orçamento, afirma o governo.
