A Constituição Federal brasileira chama a atenção para o modelo familiar da proteção social ao idoso. Há, ali, uma ideia de que o grupo familiar é que vai atender as necessidades deste contingente da população, prestando o amparo necessário, tanto na questão financeira, quanto na afetiva, além da assistência já prestada pelo poder público- Jaraguá do Sul, através da Prefeitura, é um dos exemplos.
Mas o modelo familiar do país mudou na forma como se organiza nesses últimos 30 anos, provocando um impacto relevante nessas disposições constitucionais em relação aos idosos. Antigamente, a educação formal era tida como instrumento de preparação para a vida adulta e como qualificação para o trabalho. Dados estatísticos mostram que 81 milhões de brasileiros não completaram o ensino médio. Desses, 58 milhões não possuem o ensino fundamental, 14,8 milhões nunca concluíram um ano de estudo, 13 milhões não sabem ler ou escrever.
Dos 13 milhões, nove milhões estão com 50 anos ou mais. Finalmente, 41,5 milhões de brasileiros são classificados como analfabetos funcionais, o que é considerado como uma tragédia social. Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados reuniu especialistas no assunto em busca de políticas públicas que resultem em uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa, garantindo a manutenção dos direitos já adquiridos especialmente em relação à Previdência.
Tradicionalmente há um número significativo de idosos que trabalham, embora recebam benefícios da Previdência e isso evidencia as dificuldades, desde 1998, para se aposentar e, ao mesmo tempo, o aumento da população de idade ativa que concorre com os idosos. Atualmente, está cada vez mais difícil para os aposentados que trabalham permanecer na ativa, porém, projeções oficiais mostram que em 2030, a continuar o quadro atual, haverá uma reversão e, consequentemente, uma absorção necessária dessa mão de obra mais idosa por não se ter o jovem para suprir o mercado, na proporção de 18% contra 11,7%. Assim, sem as reformas necessárias, a Previdência vai ter que se reduzir para atender a outras políticas públicas, principalmente em função do envelhecimento da população.
