Foto Eduardo Montecino/OCP News
Foto Eduardo Montecino/OCP News

Os proprietários de imóveis em área urbana de Jaraguá do Sul que utilizem os imóveis para exploração de atividade agrícola no município têm até a próxima segunda-feira (11), para pedir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura.

O direito à isenção está previsto em lei municipal, que trata da não incidência tributária para donos de propriedades com este perfil, lembra o secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Daniel Peach.

Ele acrescenta que é muito importante entrar com o pedido dentro do prazo, mesmo se não conseguir reunir toda a documentação necessária até o dia 11, pois o setor de Protocolo irá conceder um prazo de tolerância de 15 dias após o prazo, para que a documentação necessária seja entregue, explicou o secretário.

Outro prazo, de mais 30 dias, será concedido pela Secretaria para que esses mesmos proprietários façam seu cadastro de produtor rural. Alguns, por exemplo, ainda não têm todos os documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Matrícula Atualizada do Imóvel, que é uma exigência do Governo Federal, observa Peach.

O secretário informa ainda que este ano será feita a revisão de todos os cadastros dos produtores e que o objetivo é verificar se a pessoa ainda tem direito a esta isenção, já que algumas delas acabam deixando o trabalho rural nestes locais e migram para outra atividade.

A relação dos documentos necessários para o requerimento de isenção e os critérios para ter direito ao benefício estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, www.jaraguadosul.sc.gov.br, clicando no banner IPTU 2019.

Pagamento nesta segunda-feira

O pagamento da primeira parcela do IPTU ou a quitação do tributo à vista, para todos os contribuintes que optaram por essas formas de pagamento, vence na próxima segunda-feira, dia 11.

O prazo é o mesmo para os moradores que desejam entrar com pedido de revisão e isenção do imposto, no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Quem não recebeu o carnê da parcela única em casa até o último dia 28 de fevereiro ou quem optou pelo pagamento parcelado deve fazer a impressão da segunda via pela internet, no link Serviços/IPTU, no site da Prefeitura.

A retirada do documento também pode ser feita no Setor de Tributação, situado à Rua Walter Marquardt, nº 1111, bairro Barra do Rio Molha, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de expediente da 8h às 11 horas e das 13h às 16 horas.

O pagamento do imposto poderá ser efetuado em qualquer instituição bancária. Os juros por atraso são de 1% ao mês.

 

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