Concessão da rodovia surge como alternativa para andamento dos trabalhos e setor cobra retorno de impostos
O corte no orçamento previsto para o andamento da duplicação da BR-280 chega aos R$ 99 milhões neste ano e pode aumentar. Sem prazo para conclusão ou cronograma de trabalho, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aponta a instabilidade financeira como fator para uma redução de 45% no ritmo da obra.
Durante reunião do Fórum Parlamentar ontem, em Jaraguá do Sul, o diretor geral do Departamento, Valter Casimiro Silveira, afirmou que o orçamento do órgão para 2016 é consideravelmente inferior ao que vinha sendo desembolsado até 2014 e ainda deve haver redução. “Eu não tenho essa condição hoje, aqui no Fórum, de falar quais obras vão continuar porque a gente não tem o tamanho desse corte”, declarou.
A previsão era que o governo federal investisse durante este ano R$ 120 milhões na rodovia. O orçamento apresentado em janeiro disponibilizou apenas 30% desse valor, o equivalente a R$ 31,8 milhões. Depois, a quantia foi reduzida para R$ 21 milhões, segundo o superintendente do Dnit de Santa Catarina, Vissilar Pretto. “Estamos lutando para que as obras não tenham mais nenhum corte além dos que têm acontecido nos últimos anos, mas estamos aguardando o orçamento final em março”, comentou.
O recurso disponível até agora é de R$ 70 milhões e vem das sobras orçamentárias de 2015. São 14 milhões para o trecho 2.1 da duplicação e R$ 30 milhões para o trecho 2.2. O valor disponível para as indenizações ao longo desse trajeto soma R$ 26 milhões. Até outubro do ano passado, de acordo com informações do órgão, haviam sido investidos R$ 65,9 milhões nas duas partes do trecho 2. O valor representa pouco mais de 8% do investimento final.
Os números desestimularam representantes políticos e empresariais que aguardavam a definição de prazos durante a reunião. “Vai levar mais dez anos para essa rodovia sair do papel. Precisamos de mais de R$ 900 milhões para finalizar a obra e temos R$ 70 milhões para este ano. É simples fazer essa conta. O governo simplesmente não sabe estabelecer prioridades”, comentou o senador Paulo Bauer (PSDB).
Citando levantamento feito pelo Instituto Jourdan, o secretário de Estado Carlos Chiodini destacou que enquanto cidades com rodovias duplicadas incrementaram 255% ao PIB, os municípios no entorno da BR-280 cresceram 149% e ainda ressaltou que os valores investidos não suprem nem mesmo os reajustes contratuais.
De acordo com valores divulgados pelo Dnit, os reajustes no valor inicial da duplicação dos trechos 2.1 e 2.2 acrescentaram R$ 98 milhões ao valor final da obra. Os dois contratos iniciais somavam incialmente R$ 665 milhões e agora chegam a R$ 758 milhões.
Entre os representantes do Fórum, também estiveram presentes o senador Dalírio Beber (PSDB), os deputados federais Esperidião Amin (PP), Marco Tebaldi (PSDB) e Edinho Bez (PMDB), o coordenador da bancada catarinense, Mauro Marini (PMDB), além do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e dos prefeitos de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen (PP), e de Guaramirim, Lauro Frohlich (PSD).
Obra será repassada à concessionária e edital deve ser lançado até outubro, diz governo
A falta de recursos do governo federal coloca o processo de concessão da BR-280 como alternativa para finalizar a obra de duplicação. Dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL), as empresas privadas interessadas em assumir a rodovia entre São Francisco do Sul e Porto União devem apresentar estudos de viabilidade até o dia 10 de maio.
O cronograma prevê audiência pública e avaliação da documentação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O representante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Josias Sampaio Cavalcanti Júnior declarou durante o Fórum Parlamentar que o edital de concessão deve ser lançado até o final de outubro.
O presidente da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul), Paulo Mattos, pontuou que, apesar da concessão ser uma saída para encaminhar a duplicação, a região esperava o investimento público como contrapartida pelo volume de receitas levado à União. “Merecíamos um atendimento na altura do que contribuímos. Enfrentamos a dificuldade de escoar e trazer produtos, as pessoas não conseguem se locomover, sem contar o número de acidentes, as cidades estão sofrendo”, destacou.
O diretor geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), Valter Casimiro Silveira, reafirmou que assim que houver um contrato, a obra de duplicação passa a ser responsabilidade da empresa concessionária, mas não há definição de como essa transição irá acontecer.
Silveira sinalizou a possibilidade de rescisão dos contratos e indenização às empresas, mas o senador Dalírio Beber (PSDB) defendeu que a transição ocorra sem afetar o andamento das obras. “Precisamos defender que as obras licitadas sejam concluídas no cronograma previsto, e aí sim a concessão leva em conta o recebimento desses trechos”, declarou.
O coordenador do Fórum, Mauro Mariani, acredita que a elaboração de uma concessão vantajosa para a região deve ser a bandeira. “Se é esse o caminho, vamos caminhar para ele e agilizar esse processo. Se temos que pagar mais uma vez, vamos pagar e esperar que o governo, um dia, compense a nossa região”, finalizou.
Fiesc defende priorização de trecho entre Guaramirim e BR-101
Um estudo inédito sobre a BR-280 apresentado pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) durante o Fórum Parlamentar apontou que a duplicação do trecho 2.1, entre a BR-101 e o entroncamento com a Rodovia do Arroz, em Guaramirim, deveria ser priorizado para melhorar as condições de mobilidade.
“Gostaria de pedir atenção especial ao trecho 2.1. É mais barato e mais fácil. Terminar essa parte iria ajudar o tráfego regional, enquanto terminar o túnel no Morro Vieira não vai contribuir para o trânsito da BR-280”, pontuou o engenheiro Ricardo Saporiti, que percorreu em fevereiro os 316 quilômetros da rodovia.
“O Dnit já vinha estudando isso, até porque esse lote é mais barato, em torno de R$ 5 milhões termina todas as desapropriações, e é um lote que desapropriando se tem frente de serviço, mas dependemos de orçamento para a obra. Temos apenas R$ 14 milhões para 2016 [para o lote 2.1]”, explicou o superintendente do Dnit de Santa Catarina, Vissilar Pretto.
A possibilidade de destinar parte do orçamento de R$ 50 milhões programados ao trecho 2.2 – novo traçado da rodovia passando por Schroeder – para outra parte da duplicação foi descartada pelo superintendente, já que a empresa necessitaria de valores mínimos para continuar a escavação do túnel.
O diagnóstico da Fiesc considerou ainda a obra praticamente paralisada, elencando poucas frentes de trabalho e ressaltando que nenhuma das obras de arte especiais, com viadutos e pontes, foi iniciada.
Saporiti também destacou que o custo total da duplicação, em torno de R$ 1 bilhão, deverá incidir significativamente na tarifa básica do pedágio após a concessão, o que elevaria o preço para que a empresa desse andamento às obras.
