A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, modernizou o Projeto Legal, tornando-o Digital. A partir de segunda-feira (13), conforme o Decreto nº 15329/2021, todo o processo de emissão de Alvará de Construção poderá ser feito de forma digital.
De acordo com o secretário da pasta, Eduardo Bertoldi, a Secretaria tem investido em ações que modernizem e facilitem os processos, tornando-os mais ágeis e resolutivos.
“O Projeto Digital é um grande avanço para Jaraguá do Sul, pois irá agilizar ainda mais todos os processos que passam por aqui diariamente e além disso, irá facilitar o dia a dia dos profissionais, os quais também foram consultados durante os estudos do projeto, por meio da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (Aeajs) a qual agradecemos pela parceria”, pontua.
A modernização afetará diretamente nos processos de aprovação de projeto, alvará de construção, alvará de ampliação, alvará de reforma e alvará de reforma e ampliação. Impactando positivamente no grande momento que o município está passando em relação à construção civil, com o registro de 38% de aumento nos processos de alvará de construção, só em 2021 foram mais de 1030 processos.
Taxa
Atualmente o cálculo é feito conforme o assunto e a área a requerer. No Projeto Digital o valor da taxa será fixo conforme o assunto requerido, ou seja, o requerente sabe qual será o valor e evita precisar pedir complementação de taxa caso o projeto sofra alguma alteração de área durante o processo.
Número de análise da Gerência da Análise de Edificações
Mais de 300 processos entram no setor por mês, porém, são inúmeros os que estão tramitando hoje na Gerência de Análise de Edificações da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
O que altera com essa modernização, é que, caso o projeto não esteja apto para aprovação na 4ª análise da Gerência de Análise de Edificações, o processo será indeferido e encerrado, sendo necessário a abertura de novo protocolo, no qual será emitida nova taxa de análise.
O objetivo é tornar todo o processo mais ágil e que os profissionais realmente corrijam as inconsistências nos projetos, evitando assim o excesso de tramitação dos processos.
Impacto no setor
De acordo com o secretário Bertoldi, a digitalização vai diminuir o tempo de tramitação interna entre os setores que hoje é feito por malotes.
“Dessa forma não haverá mais casos de extravio de documentos, já que todos os arquivos ficam salvos no sistema, e também ocorrerá a digitalização dos documentos da Prefeitura, que hoje ficam guardados no Arquivo de forma física.”
Ele ainda ressalta que toda a modernização irá facilitar para o requerente que não precisará imprimir os documentos, pois será tudo em PDF, também não haverá necessidade de se deslocar até o setor de Protocolo da Prefeitura para entregar os documentos e/ou retirar a nota de devolução com os itens a serem corrigidos, e além disso, poderá abrir e acompanhar o processo de casa ou do escritório.
“Facilita para todos os profissionais e proprietários, principalmente para aqueles que não são de Jaraguá do Sul mas querem investir aqui. Hoje Jaraguá do Sul já é modelo na análise e aprovação de projetos e com o Projeto Digital vamos avançar muito”, ressalta Bertoldi.
É importante que o requerente leia todas as instruções na página do Projeto Digital, antes de abrir o protocolo, pois os requerimentos que estiverem fora do Decreto nº 15329/2021 serão indeferidos e não será feita a análise pela Gerência de Análise de Edificações.
Foto: Divulgação/PMJS.
Vale frisar que o processo digital será optativo, os profissionais e proprietários que ainda quiserem poderão abrir o processo de forma física.
Em caso de dúvidas, o profissional e/ou o proprietário podem entrar em contato pelo e-mail projetodigital@jaraguadosul.sc.gov.br.
Mais informações no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
*Com informações de assessoria de imprensa.
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