Idosos, pessoas com deficiências ou doenças crônicas, além de outras categorias tem garantido por lei (federal, estadual e municipal) a gratuidade no transporte público. O problema é que muitas pessoas não sabem que têm direito ao benefício.
O gerente operacional da empresa Viação Canarinho, Rubens Missfeldt, explica que geralmente são pessoas com doenças crônicas que não sabem que podem usufruir da gratuidade.
“Idosos e gestantes sabem do benefício, mas pessoas com deficiências e doenças crônicas às vezes não correm atrás para descobrir o direito que têm”, acrescenta.
Jaraguaenses em tratamento médico são uma desses exemplos. Segundo Missfeldt, o benefício é importante pois pode estimular a pessoa e continuar a terapia. O custo da passagem, em muitos casos, pode se tornar inviável.
Portadores de doenças como câncer, HIV e Aids podem solicitar a passagem gratuita para não precisar arcar com as despesas de locomoção quando forem realizar os exames médicos. A mesma coisa acontece para as gestantes, que tem direito a duas passagens por mês durante a gravidez.
Quem paga são os passageiros
A passagem grátis gera polêmica, não pelos benefícios em si, mas pelo aspecto financeiro. A gratuidade na passagem do transporte público, como qualquer outro benefício, tem sua conta. E em Jaraguá do Sul quem fica com as despassas são as pessoas que pagam a passagem.
As gratuidades são somadas pela empresa, incluída na planilha de gastos e diluídas no valor da tarifa.
Existem discussões para que o governo, ou a Prefeitura, paguem a gratuidade no transporte público, mas a mudança está longe de acontecer, afirma o gerente operacional da empresa.
“É um aspecto difícil de mudar, precisa de tempo para entender todos os lados”, afirma Missfeldt.
De acordo com o Diretor de Trânsito da Prefeitura, Írio Riegel, a expectativa é que o novo edital deixe a tarifa aproximadamente 25% menor do que a atual passagem embarcada, que é de 4,75. A estimativa é que fique entre R$ 3,52 e R$ 3,55.
O preço é levando em conta uma planilha de custos do novo sistema que deve ter uma despesa de cerca de R$ 30,3 milhões ao ano, em uma média mensal de R$ 2,5 milhões. O novo edital não deve alterar a questão da passagem grátis.
Como garantir a gratuidade?
Para obter o cartão gratuidade é preciso ir no Sistema de Arrecadação Eletrônica (SAE) da Viação Canarinho, que fica na rua Expedicionário Cabo Harry Hadlich, 50, no Centro de Jaraguá do Sul. A pessoa precisa levar um documento de identidade e comprovante de residência
De acordo com o caso, é necessário levar o comprovante de renda, avaliação e laudo expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atestado pelo SUS de que a pessoa está em tratamento de hemodiálise, quimioterapia ou radioterapia, por exemplo.
A renovação anual do cartão é obrigatória. O telefone do Posto de Venda da Canarinho é o (47) 3372-0545.
Quem tem direito à passagem gratuita
– Idosos acima de 65 anos;
– Crianças de até cinco anos;
– Deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais;
– Grávidas (duas passagens por mês para realização de exames);
– Aposentados por invalidez, que tenham rendimento próprio igual ou inferior a três salários mínimos;
– Portadores das seguintes doenças: HIV/Aids, câncer metastático que esteja em tratamento, insuficiência renal crônica, insuficiência cardíaca grau 4, doença infecciosa, reumatológica ou oncológica crônicas em tratamento imunoterápico, transtorno mental crônico, arteriopatia obstrutiva periférica de membros inferiores incapacitados.
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