A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, nesta segunda-feira (09), para debater alimentação saudável e redução de agrotóxicos na produção de alimentos. Os representantes das entidades presentes manifestaram repúdio ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, chamado de PL do Veneno.

Já aprovado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto altera vários pontos da Lei 7.802, de 1989, que regulamenta a pesquisa, produção, uso e fiscalização dos agrotóxicos no Brasil, flexibilizando diversos pontos da legislação.

Na opinião da promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, “o PL do Veneno representa um verdadeiro retrocesso no trabalho que tem sido feito nos últimos anos e contém diversas inconstitucionalidades, uma vez que retira condutas criminais, o que não pode ser feito em matéria ambiental, e possibilita o registro de substâncias não permitidas”.

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 Desde 2010, o Ministério Público e mais de 30 entidades que compõem o fórum monitoram os resíduos de agrotóxicos nos alimentos no território catarinense. O monitoramento tem permitido não apenas fiscalizar e punir o uso de substâncias indevidas, mas também incentivar outras formas de produção e planejar a assistência técnica aos produtores, de acordo com a promotora. Mais de 400 termos de ajustamento de conduta (TAC) com supermercados e produtores foram firmados nos últimos anos em função desse trabalho.

O chefe de gabinete da Epagri, Paulo Francisco da Silva, relatou que a entidade trabalha com um universo de 180 mil famílias de agricultores. Ele analisou que, apesar do avanço da produção orgânica, a mudança do modelo convencional de produção não ocorrerá de uma hora para outra e dependerá das vantagens econômicas que forem obtidas pelo agricultor. “É um processo lento. É preciso apresentar uma alternativa que gere menor dependência de insumos externos.”

Quase 20% das pessoas com câncer em Santa Catarina são agricultores. Mais 18 mil novos casos da doença devem ser registrados em 2018. Portanto, o impacto dos agrotóxicos na saúde das pessoas deve ser o foco principal do debate, de acordo com os proponentes da audiência pública.

 

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