Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pretende incluir a educação sexual na grade curricular de escolas públicas e privadas de SC. O PL 0427.2 é de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT).
O texto tem como objetivo propiciar canais de comunicação entre os estudantes de forma a contribuir para o fortalecimento da sua autonomia e autocuidado. Além de fomentar a proteção e prevenção contra as violências sexuais, noções de higiene, anatomia, métodos contraceptivos e alterações físicas e emocionais da puberdade.
A proposta é incluir o conteúdo a partir do 6º ano de forma transversal nas disciplinas.
Nesta disciplina aconteceriam debates e compartilhamento de informações sobre:
- higiene pessoal
- respeito ao próprio corpo e ao do outro
- alterações físicas e emocionais na puberdade
- anatomia corporal e nocões básicas sobre o sistema reprodutivo e seu funcionamento
- noções sobre reprodução, gravidez e parto
- alterações anatômica, hormonais e emocionais da puberdade
- iniciação sexual
- profilaxia para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)
- métodos de contracepção
- prevenção do assédio, importunação, abuso e violência sexual.
O Projeto de Lei deu entrada no dia 16/11 e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
Depois, ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; de Educação, Cultura e Desporto; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
