Os números de processos judiciais envolvendo pedidos de atendimento na esfera da saúde cresceram assustadoramente em uma década em Santa Catarina.
De acordo com dados da Justiça do Estado, os processos de somavam menos de 200 em 2008 se multiplicaram para mais de 12 mil em 2017, o que representa um aumento de mais de 6.000%. No mesmo período, o crescimento no país foi de 130%, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em Jaraguá do Sul, porém, não houve tanto aumento, aponta o médico perito da Secretaria Municipal de Saúde, Luís Fernando Saboia Pitta Gonçalves. De acordo com ele, o número de processos está dentro da normalidade e tem se mantido nos últimos anos.
A média, informa Gonçalves, é de quatro a cinco processos de solicitação por mês. A maior parte dos casos, ressalta, trata de solicitação de medicamentos que não são disponibilizados pelas unidades através da rede pública.
O secretário de Saúde do município, Alceu Gilmar Moretti, explica que a Secretaria tem um médico perito responsável por analisar cada caso separadamente e, os casos que ele considera “mais pertinentes”, são encaminhados ao secretário para uma segunda análise em conjunto.
Por esse motivo, ele afirma que não pode precisar o número de solicitações que passaram pela Secretaria no período em que está à frente da pasta. Entretanto, Moretti vê a judicialização como um direito da população.
“A judicialização é uma alternativa ao cidadão, eu vejo assim, como uma alternativa mesmo. Dentro de suas necessidades, eles têm que buscar o que precisam. É um direito de todos”, analisa.
O secretário reafirma que a maioria dos casos de solicitação trata de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ou têm unidades limitadas. “Eu acredito que não é diferente em nível de estado porque geralmente são medicamentos mais caros que não estão à disposição”, diz.
Em 2018, a Secretaria de Estado da Saúde estima ter direcionado aproximadamente R$ 228 milhões para custear o cumprimento das ordens judiciais.
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