O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (18), um decreto que vai facilitar o trabalho dos produtores artesanais com a criação de um certificado que irá analisar a qualidade dos alimentos de origem animal de forma artesanal.
Com as novas regras, os produtores podem vender os produtos fora de seus estados para todo o território nacional. O assinatura do decreto acontecem em um ato comemorativo aos 200 dias de governo.
A lei foi sancionada em 2018, mas faltava um decreto regulamentando o livre comércio das mercadorias. Segundo o Ministério da Agricultura, a aplicação vai começar pelos queijos artesanais e, em seguida, será aplicada para os embutidos.
Antes do decreto, a venda dos produtores artesanais era limitada, ou seja, os produtos só podiam ser distribuídos no município ou no estado que o alimento era feito e inspecionado.
Os produtores de queijos artesanais serão os primeiros a ter acesso ao “Selo Arte” | Foto Divulgação
Quem seguir essas regras deverá colocar no produto o “Selo Arte”, que será a certificação para esse tipo de alimento.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Jaraguá do Sul, Daniel Peach, o decreto estipulado pelo governo vai influenciar diretamente o agronegócio familiar no município.
“Em Jaraguá não há muitas fabricações de embutidos e pessoas que produzam artesanalmente os queijos, mas se as regras funcionarem será de grande valia para todos os produtores que queiram retornar ao negócio ou continuar investindo”, explica.
Aumento nos rendimentos
Trabalhando há 15 anos na agricultora e dois anos com alimentos em conserva, o produtor corupaense Marcos Ropelato, avalia o decreto como um grande avanço e acredita que a medida irá beneficiar a agricultura familiar.
De acordo com Ropelato, o “Selo Arte” poderia garantir maiores rendimentos. “Poderei comercializar meus produtos com mais tranquilidade até mesmo em outros lugares”, acredita.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, a estimativa é que 170 mil pecuaristas sejam beneficiados. De acordo com a pasta, além do decreto que regulamenta o “Selo Arte”, duas instruções normativas foram assinadas.
Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação. As instruções normativas devem ficar em torno de 30 dias para análise pública.
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