Um relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) mostra que Criciúma é destaque na educação no estado.

Segundo a pesquisa, o município está próximo da universalização com 98,5% das crianças matriculadas na pré-escola. Em seguida, aparecem as regiões de Itajaí com 98,1% e Chapecó com 96,7% que cumprem a meta de atendimento escolar.

Por outro lado, municípios pequenos como Novo Horizonte (46,7%), Morro Grande (49,3%) e Bom Retiro (50,7%) ostentam os piores índices de atendimento na pré-escola no estado.

Segundo números levantados, 27.226 crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola.

Brasil não atinge meta de Universalização

Diferentemente das vagas em creche, em que os pais podem optar ou não pela matrícula e cuja meta de atendimento pode ser alcançada até 2025, a pré-escola já deveria ter sido universalizada em 2016, pois, pela Constituição Federal, esta etapa de ensino é considerada obrigatória, de modo que o município deve realizar a busca ativa das crianças e garantir a sua matrícula na rede de ensino.

O relatório de monitoramento elaborado pelo MPSC abrange a Meta 1, que consiste na universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e na ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender crianças de até 3 anos.

A Meta 1 do Plano Nacional de Educação determina que o atendimento em creche deve ser de, pelo menos, 50% das crianças de zero a 3 anos, mas cada município pode definir sua própria meta, desde que maior que a taxa nacional.

Em números totais, a taxa de atendimento na pré-escola em Santa Catarina alcançou 90,4% em 2018, ou seja, 10% abaixo da meta de universalização exigida pela Constituição Federal - pelo menos 222 dos 295 municípios catarinenses têm atendimento inferior à 100%.

Contudo, apesar de ainda existirem cerca de 27 mil crianças fora da escola, o valor já representa um grande crescimento: em 2015, o atendimento era de apenas 78,6% em todo o Estado.

De acordo com o relatório, Santa Catarina precisa criar 43.322 vagas em creche para cumprir o que determinam as leis dos Planos Municipais de Educação.

Joinville (1.789), Palhoça (1.471) e Blumenau (1.153) são as cidades com os maiores déficits, somando 4.413 crianças fora da pré-escola

 

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