A retomada do transporte coletivo intermunicipal urbano e rodoviário de passageiros, bem como a operação dos terminais rodoviários serão autorizadas pelo governo estadual.
Conforme o órgão Executivo, a portaria com a decisão e normas será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, 24, e abrange todo o território catarinense, independentemente da avaliação da matriz de indicadores de risco potencial por região. A liberação do transporte intermunicipal poderá ser restringida pelos municípios.
“A decisão tem como base os dados epidemiológicos e o impacto dela será muito pequeno. As empresas vão retornar aos poucos até as linhas se adequarem e as pessoas voltarem a viajar. Vale ressaltar que cabe aos órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal, conforme suas esferas de atuação, promoverem ações e operações que garantam o cumprimento das medidas sanitárias de controle quanto ao transporte urbano, intermunicipal e interestadual”, explicou o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
Dentre as normas sanitárias que serão publicadas por meio da portaria no DOE-SC, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão manter a ocupação de até 50% da capacidade com os passageiros sentados intercaladamente.
Além disso, deverão disponibilizar álcool 70% no interior dos veículos, fazer a desinfecção completa dos ônibus ao término de cada viagem e orientar com frequência funcionários e passageiros sobre as medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19.
Segundo as medidas para operação dos terminais rodoviários, somente pessoas que irão viajar podem acessar o terminal; deve haver demarcação de distância de no mínimo 1,5 metro em locais de atendimento ao público, de filas no embarque e desembarque, nos assentos e nos pontos de ônibus.
Ainda de acordo com as diretrizes, a comercialização de bilhetes de passagem devem ser feitas prioritariamente por internet ou meios digitais; cartazes com medidas básicas de higienização e cuidados em prevenção à Covid-19 têm de ser afixados em locais visíveis.
As normas sanitárias também determinam o uso obrigatório de máscara por passageiros, motoristas e funcionários; a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores; capacitação dos funcionários; disponibilização e exigência do uso dos EPI’s apropriados; priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco; encaminhamento imediato para teste de qualquer colaborador que apresente sintomas de Covid-19 e afastamento pelo período mínimo de 14 dias; além da priorização do trabalho remoto para os setores administrativos.
Transporte interestadual
A retomada do transporte interestadual foi autorizada desde o dia 3 de agosto, por conta das características rodoviárias permitirem um fator de controle muito mais efetivo se comparado ao transporte urbano.
Fonte: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
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