A Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou novo decreto, válido a partir desta sexta-feira (11), com os regramentos de atividades econômicas em meio à pandemia de Covid-19.

Com isso, as medidas restritivas foram estendidas até o dia 17 de dezembro. Restaurantes, lanchonetes e bares poderão receber clientes, todos os dias, até as 21h, e o atendimento pode ser estendido por mais uma hora, até as 22h.

 

 

De acordo com o decreto municipal, que segue o padrão aplicado nas últimas semanas, fica autorizada a execução de músicas com cantores individuais ou em dupla, desde que em som ambiente ou acústico.

Entretanto, é proibida “a execução de música por qualquer meio que dificulte a conversa e o consequente distanciamento entre clientes e funcionários nesses estabelecimentos”. A retirada de produtos no balcão ou o serviço de entrega estão permitidos até a meia-noite.

Outras restrições

Eventos em formato drive-thru ou drive-in seguem proibidos, assim como a abordagem de pessoas em vias públicas para a realização de pesquisas, panfletagens, entre outras finalidades.

As demais restrições, como a limitação da presença de público em igrejas e templos a 30% da capacidade e a proibição do futebol recreativo, são de determinação do governo estadual, por conta da mudança da matriz de risco (Jaraguá e região estão no risco 'gravíssimo').

Conforme a presidente do Comitê Extraordinário de Combate à Covid-19, Emanuela Wolff, houve um esforço da administração municipal e dos membros do comitê para permitir que o maior número de atividades econômicas pudesse ser mantida em operação, respeitando as devidas regras de distanciamento social.

Confusão entre decretos

Na semana passada, o governo estadual emitiu decreto que visa restringir a circulação durante a noite em Santa Catarina. Conforme o documento, os estabelecimentos poderiam funcionar até as 23h – uma hora a mais que o determinado no decreto local, que aponta o horário de encerramento de atividades às 22h –, o que tem causado confusão em comerciantes.

A assistente de Controle e Fiscalização, Camila Vieira Sens Fernandes, esclarece que, por razão legal, a determinação a ser observada pelas pessoas deve ser a mais restritiva, neste caso aquela aplicada pelo município.

“Um dos locais que foram fechados no último fim de semana, por exemplo, estava operando naquele horário pois havia se baseado no decreto estadual. Em Jaraguá do Sul, nós temos um regramento mais restritivo que aquele, por isso as pessoas precisam prestar atenção para não sofrerem sanções”, ressalta.

 

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