Coronavírus: Governo publica MP que repassa R$ 16 bilhões a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na quinta-feira (2) uma medida provisória (MP) que libera R$ 16 bilhões aos estados e municípios.

Serão transferidos R$ 4 bilhões por mês, durante quatro meses, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

A MP garante o apoio financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 no país.

A medida já havia sido anunciada aos governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Entre as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União.

O ministro da Economia Paulo Guedes, em justificativa da medida provisória, disse que ela ajuda o enfrentamento da situação de emergência.

''Possibilitará que estados, Distrito Federal e municípios que recebem parcelas do Fundo de Participação dos Estados do Fundo de Participação dos Municípios não sejam prejudicados por eventuais perdas de arrecadação do governo federal, garantindo, nos meses de março a junho do exercício de 2020, o mesmo patamar nominal de recursos disponibilizados em igual período do ano anterior”, disse o ministro.

Fonte Agência Brasil